Procon-BA autua postos de combustível por infringirem Código do Consumidor

Produtos sem preço, com prazo de validade vencido e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram algumas das irregularidades identificadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nesta quinta-feira (1º), durante “Operação Postos de Combustível”. Dos seis estabelecimentos vistoriados, quatro foram atuados pelo órgão e responderão a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa.

Os estabelecimentos autuados pelo Procon-BA foram o Posto Jaguaribe, o Posto Trevo de Patamares, o Posto Bonfim de Itapuã e o Hiperposto do Iguatemi. Segundo a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, as unidades visitadas são as mais denunciadas pelos consumidores aos órgãos envolvidos na operação. Além da falta de preço nos produtos e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, também foi identificada a comercialização de garrafões de água mineral em um dos postos autuados – ato proibido pela resolução 173 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foram vistoriados ainda o Hiperposto Sumaré e o Posto de Pernambués. Ambos receberam Atos de Constatação, com prazo de três dias para regularizar pequenas infrações. Caso persistam nas irregularidades, eles serão autuados, em segunda visita do órgão.

A operação, coordenada pelo Procon-BA, contou com a participação das Delegacias do Consumidor (DECON) e de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) que também fizeram análises das bombas e da qualidade da gasolina, álcool e diesel comercializados nos postos. Sobre estes itens, todos os estabelecimentos estavam em conformidade.