Procon fiscaliza acessibilidade de pessoas com deficiência em agências bancárias

Inclinação incorreta das rampas, falta de informações aos consumidores em Braile e ausência de chamadas sonoras para as senhas foram algumas das irregularidades encontradas em instituições bancárias durante a ‘Operação Acessibilidade’, iniciada nesta segunda-feira (12), pelo Procon-BA, em parceria com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), órgãos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A operação, que tem caráter educativo, continua até esta terça (13).

Todas as agências visitadas foram notificadas pelo Procon-BA e terão prazo de 90 dias para fazer as adequações que possibilitem o acesso dos consumidores com deficiência, sob pena de autuação, conforme alertou a diretora de fiscalização, Isabella Barreto. As agências notificadas foram Santander (Pituba), Bradesco (Iguatemi), Citi Bank e Banco do Brasil (Avenida Tancredo Neves) e Caixa Econômica (Edifício Capemi).

"As pessoas com deficiência não são vistas como consumidores", disse o superintendente da Sudef, Alexandre Baroni. De acordo com ele, muitos empreendedores, por não terem estrutura adequada para atender as pessoas com deficiência, acabam perdendo um público de consumidores que pode ser grande.

Exigências

Para serem considerados acessíveis, os estabelecimentos devem ser livres de barreiras e obstáculos – sem desníveis no percurso superiores a 1,5 cm. Também é indispensável divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário, além de pessoal de apoio treinado para atendimento. Outra exigência é relação aos balcões de informação, que precisam ter altura adequada para pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo (anão), por exemplo, e informativos em braile.

Os estabelecimentos devem ter telefones rebaixados do tipo Telecommunications Device for the Deaf (TDD), apropriado para surdos, pois possibilita a comunicação via Serviço de Intermediação Surdo Ouvinte, e devem ser sinalizados com piso de alerta. Já no estacionamento, 2% do total das vagas devem ser acessíveis, sinalizadas com símbolo internacional de acesso (horizontal/vertical) e com espaço adicional de circulação de, no mínimo, 1,20 m de largura, para deslocamento após a saída do veículo.

Os sanitários também precisam ser acessíveis. As portas devem possuir vão livre mínimo de 80 cm, com barras de apoio que tenham diâmetro entre 3 e 4,5 cm, comprimento mínimo de 80 cm e instalação a uma altura de 75 cm do piso pronto.

As cabines dos elevadores devem ser sonorizadas, indicando o andar da parada com sinalização em Braile e, no piso, deve existir alerta indicando os acessos ao elevador. Se o estabelecimento tiver escadas rolantes, também precisa haver piso de alerta sinalizando a existência. Já as mudanças de nível e extremidades dos degraus das escadas devem ser sinalizadas apresentando cor e textura diferenciadas do piso existente.