Projeto de lei estimula atividade de agricultores familiares

Como parte das ações do mais novo programa do Estado de apoio à atividade socioprodutiva, o Vida Melhor, o Governo da Bahia enviou, nesta terça-feira (6), à Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei que visa fomentar a economia e a produtividade agrícola, além de equacionar o endividamento dos agricultores familiares. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, estimulando a produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar.

A proposição possibilitará a absorção, pelo Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), de até 2% do valor a ser pago por mutuários adimplentes em financiamentos contratados junto a instituições oficiais e cooperativas rurais, estimulando o crédito para agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade social e produtiva. Com esta medida, os pequenos produtores que desenvolvem atividades no semiárido não pagarão juros nos empréstimos, pois esses encargos serão absorvidos pelo Estado.

O PL autoriza o Fundese a custear até 20% do saldo devedor das operações de crédito rural, com vistas a apoiar os agricultores familiares residentes nos municípios baianos da região semiárida – que tenham população inferior a 20 mil habitantes – no processo de renegociação de suas dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Condições diferenciadas

Segundo o coordenador-executivo do Programa Vida Melhor da Casa Civil/BA, Fábio Freitas, o Governo da Bahia reafirma o compromisso com a agricultura familiar e o seu papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Além do acesso a uma linha de crédito diferenciada, o governo assume os juros da operação e incentiva a regularização creditícia para os produtores dos municípios mais vulneráveis do nosso semiárido, melhorando assim as condições de trabalho e renda na agricultura familiar”.

O superintendente da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Wilson Dias, disse que as medidas estimularão a aplicação do crédito rural de baixo custo e longo prazo, possibilitando o desenvolvimento das atividades agropecuárias da população de menor renda. “Vamos tirar da invisibilidade segmentos sociais do meio rural baiano tipicamente sem acesso ao crédito, como as mulheres e os jovens rurais, além de contribuir com a superação das adversidades do clima seco, para gerar produção e renda em locais tradicionalmente limitados”.

Alterações

O PL altera a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Fundese, e a Lei nº 11.611, de 1º de outubro de 2009, a qual institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Pronaf.