Administração Penitenciária discute parceria com TJ no mutirão carcerário

Garantir a efetividade da justiça criminal e a reinserção social de ex-internos, e promover a revisão das prisões são alguns dos objetivos do mutirão carcerário, discutido na última quarta-feira (14), durante reunião do Comitê de Política Criminal e Penitenciária do Estado da Bahia, na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), parceira do Tribunal de Justiça da Bahia no projeto. O encontro foi coordenado pelo secretário Nestor Duarte, presidente do comitê.

Duarte destacou a importância do mutirão, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderá garantir uma significativa redução da população carcerária, e também a agilização de processos dentro do sistema prisional baiano. De acordo com o juiz-corregedor, Claudio Daltro, a parceria com a Seap é de fundamental importância para a logística do mutirão, que tem início previsto para 10 de outubro, e finalização em 11 de novembro. O mutirão carcerário atingirá presos provisórios e outros que já possuem condenação determinada pela justiça em todo o estado.

Os últimos resultados do Programa Começar de Novo, de reinserção social de ex-detentos, também foram apresentados durante o encontro. Em agosto, foi assinado o convênio de cooperação técnica com a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em Vitória da Conquista, com o objetivo de agregar estagiários do curso de Direito nas Varas da Infância e da Juventude, Família, Criminal, e no presídio Nilton Gonçalves. Já em Jequié, foram garantidas mais oito vagas para internos em empresas de construção civil.

Participam do comitê representantes da Seap, Corregedoria Pública, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária, Secretaria de Segurança Pública, Conselho Penitenciário e do Projeto Começar de Novo, que tem como objetivo a reinserção social de presos com penas já cumpridas.