Encontro discute propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor

Mais de 60 pessoas, entre juristas e representantes de órgãos de defesa do consumidor, discutiram nesta terça-feira (13) propostas para ampliação dos direitos dos consumidores nas áreas do comércio eletrônico e do superendividamento, além de analisar sugestões de ‘desjudicialização’ dos conflitos entre consumidores e fornecedores.

Promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o evento integrou a série de ações nacionais para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado a partir da Lei nº 8078, de setembro de 1990.

Os anteprojetos de lei propostos por comissão do Senado Federal foram apresentados aos operadores de direito, com o objetivo de levantar questionamentos e sugestões da Bahia que possam contribuir para a criação de mecanismos de proteção aos consumidores.

Segundo o chefe de gabinete da SJCDH, Samuel Soares, a ideia foi transformar a mesa redonda num centro de discussões e de reflexões que possam colaborar para que o Código de Defesa do Consumidor seja adequado às necessidades atuais dos consumidores.

Da mesa de abertura do evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, também participaram a presidente do Movimento das Donas de Casa, Selma Magnavita, o ex-superintendente do Procon-BA, Archimendes Pereira Franco, o promotor de Justiça, Roberto Gomes, o representante do Ministério Público da Bahia, Ricardo Carrilho, e a superintendente do Procon-BA, Cristiana Santos.

Tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação do Código de Defesa do Consumidor, que são acompanhadas por comissão do Ministério da Justiça.