Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas vão participar da conferência de juventude

A 1ª Conferência dos Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Egressos da Bahia, realizada nesta terça-feira (13), na Comunidade de Atendimento Socioeducativo em Simões Filho (Case Cia), elegeu 15 internos para representarem o segmento na 2ª Conferência Estadual de Juventude. A iniciativa é pioneira no país e garante aos adolescentes o direito de discutir as políticas públicas de juventude, promovendo o protagonismo juvenil e o fortalecimento da cidadania.

O evento foi promovido pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão da Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) e Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Juventude (COE).

Participaram 150 adolescentes acolhidos nas Cases Salvador, CIA e Feira de Santana, nas unidades de semiliberdade em Juazeiro, Vitória da Conquista e Camaçari, além dos jovens atendidos na Coordenação de Apoio à Família e ao Egresso (Cafe), em Brotas, no Centro de Cultura e Arte Pelourinho (Cecap) e no Centro de Educação Especial Elcy Freire, em Mussurunga.

Natural de Jequié, LHM, 17 anos, está internado em regime fechado há 11 meses pela prática de ato infracional grave. Ele acha que muita coisa pode melhorar para os internos e tem algumas sugestões. “Esta conferência é uma boa oportunidade para que possamos propor questões de melhoria para nosso cotidiano aqui. Quando terminar o internamento, vou fazer uma faculdade na área de saúde”.

Construção de políticas públicas

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, avalia que os jovens em cumprimento de pena socioeducativa agora podem expressar seus sentimentos na construção de políticas públicas. “Eles não vão somente proteger aqueles que estão lá fora, mas melhorar a vida quando saírem daqui. A sociedade, às vezes, é muito dura e não percebe que geralmente estes jovens cometeram alguma irregularidade porque faltou a mão amiga da família ou do Estado”.

O secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, lembrou a repercussão positiva que teve a Conferência Estadual de Juventude, realizada no início da primeira gestão do governador Jaques Wagner, para destacar a necessidade de se ampliar ao máximo a consulta aos vários níveis de juventude.

Adolescentes privados de liberdade têm direitos

A diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, diz que a 1ª Conferência dos Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa é uma ação muito importante. “A Fundac e o Governo do Estado entendem que estes adolescentes internos estão privados de liberdade, mas não de seus direitos, inclusive o de exercer a sua cidadania. A estes adolescentes será dada voz, ou seja, eles serão ouvidos sobre saúde, educação, todas as políticas que lhes dizem respeito”.

Ariselma adianta que, a partir da conferência, será elaborado um relatório, e toda a sistematização dos pontos levantados pelos jovens será computada. “Os 15 escolhidos irão representar os adolescentes na 2ª Conferência Estadual, onde serão eleitos os representantes para a etapa nacional. Assim, eles terão voz nas três instâncias de debates das políticas de juventude em todo o Brasil”.

O evento reuniu autoridades e representantes de instituições nacionais e estaduais, a exemplo dos conselhos Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Nacional de Juventude (Conjuve), Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), e Estadual dos Direitos Humanos.
Participaram ainda representantes da Secretaria Nacional de Juventude, da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Ministério Público da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), além de juízes e promotores da infância e adolescência do estado.