Governo alinha medidas para consolidação territorial nas Unidades de Conservação

Efetivar a consolidação territorial nas Unidades de Conservação e pensar as relações institucionais com o intuito de qualificar a regularização fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral da Bahia. Esse foi um dos objetivos da oficina promovida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), que reuniu durante dois dias técnicos, gestores das unidades, representantes de conselhos e órgãos estaduais e federais, a exemplo dos Institutos Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Chico Mendes (ICMBIO).

O secretário do Meio ambiente, Eugênio Spengler, disse que a regularização fundiária das UCs na Bahia é uma das missões mais complexa e deve priorizar a consolidação territorial. Para isso, será preciso considerar a definição e sinalização dos limites, gerenciamento e mapeamento dos conflitos existentes dentro da área de proteção e seu entorno, para construir o plano de gestão das áreas protegidas.

“O objetivo é tratar da regularização fundiária e, paralelamente, indicar caminhos para planejarmos a gestão das Unidades”, afirmou Spengler. A situação do estado para regularização das unidades estaduais também foi outro ponto abordado. O Parque Estadual Serra do Conduru (Pesc) localizado no sul da Bahia entre os municípios de Ilhéus/Itacaré/Uruçuca, e o Parque Estação Ecológica Wenceslau Guimarães, no Território de Identidade do Baixo Sul, estão em processo para conclusão da regularização.

Aplicação dos recursos 

De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), os recursos da compensação ambiental dos grandes empreendimentos que foram licenciados devem ser utilizados para a gestão e regularização das UCs. A coordenadora de Gestão de Fundos da Sema, Tatiany Oliveira, falou sobre a Câmara Técnica de Compensação Ambiental, criada em 2010 e composta por representação do setor público e de conselhos ambientais – Conerh e Cepram.

Segundo a coordenadora, o grupo tem se voltado para a realização do levantamento do passivo dos empreendimentos para saber o valor que deve ser pago pelas empresas. “O intuito dessa oficina é justamente ouvir as experiências na Bahia e em outros estados, alinhar as ideias para que sirva de subsídio da construção do plano”.

Trâmite processual 

A procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Bárbara Camardelli, explicou que a PGE não possui o caráter controlador. O órgão deve ser visto como um colaborador na construção documental do processo. Para evitar a perda do prazo dos processos, questionamento feito por gestores ambientais durante o encontro, ela sugeriu que a documentação siga para Secretaria da Administração do Estado (Saeb), órgão que faz a validação do processo, antes de seguir para análise da PGE.

Para a coordenadora assistente do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE, Gertha Almeida, a oficina servirá para identificar a responsabilidade e competência de cada órgão no processo. “A partir daí, teremos condições de pensar coletivamente para elaborar a normalização de procedimentos e responsabilidades dos envolvidos”.

Experiências 

Os gestores da Fundação para Conservação e Produção Florestal de São Paulo trouxeram informações referentes à contratação e realização de estudos necessários para a regularização fundiária, com recursos de compensação como demarcação e georeferenciamentro das UCs e realização de análise de domínio do imóvel, entre outros aspectos.

“Podemos considerar que a regularização fundiária nas UCs paulistas está em uma fase avançada, no sentido de que a Fundação possui um diagnóstico do que precisa ser feito para alcançar a regularização fundiária”, enfatizou o diretor adjunto das operações da Fundação para Conservação e Produção Florestal de São Paulo, Boris Alexandre César.

ICMBio 

O instituto esteve representado pelo coordenador regional da Bahia e Espírito Santo, Leonardo Brasil. Na ocasião, ele falou sobre algumas das missões do órgão que trabalha na identificação e melhoria de dados, limitação de áreas e regularização fundiária de áreas federais. Alem disso, na capacitação de servidores e da procuradoria para análise dos processos.

Leonardo contou que o órgão federal é responsável por 22 unidades de conservação na Bahia. Dessa quantidade, nove tem parte de suas áreas regularizadas e oito estão em sua etapa inicial. Ele também destacou uma possível parceria, por meio de um termo de reciprocidade, que visa que o Governo do Estado normatize a compensação de reserva legal nas UCs entre Governo Federal e Estado.

Encaminhamentos 

Como resultado da oficina, será criado um grupo de trabalho por meio de portaria para elaborar uma instrução normativa e modelo de termo de referência para contratação de serviço técnico especializado destinado à regularização fundiária nas Unidades de Conservação estaduais de Proteção Integral.