Ações sociais continuam como prioridade do Estado para 2012

O Projeto de Lei Orçamentária do Estado, documento legal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, foi entregue no início da tarde desta quinta-feira (29) pelo secretário estadual do Planejamento, Zezéu Ribeiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo. A estimativa da proposta orçamentária é da ordem de R$ 29,4 bilhões. Um incremento de 10,5%, se comparado ao orçamento aprovado para 2011 (R$ 26,6 bilhões).

O secretário informou que, a exemplo do ano anterior, a área social (saúde, educação, previdência social e segurança pública) continua como prioritária na atual gestão do Poder Executivo estadual, com 59,1% (R$ 17,1 bilhões) do total de recursos orçados para 2012, quase 7% a mais que em 2011. “O investimento na área social, com a erradicação da pobreza, inclusão produtiva, educação, saúde, é prioritária do governo. Garante o atendimento e um processo de distribuição de riqueza, que é fundamental”.

Somente para a educação, que responde por 14% do orçamento, foram projetados investimentos de R$ 4 bilhões, sendo que não estão incluídos os aportes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 3,2 bilhões. Para a segurança pública (9,5%) a estimativa do governo estadual é disponibilizar R$ 2,7 bilhões. O valor é 11,8% superior ao orçado para o exercício deste ano.

A área de produção ficou com 5,6% do total de despesa (R$ 1,6 bilhão). O montante representa incrementos de 15% para a gestão ambiental e 12,4% na função que incorpora as ações voltadas para o desenvolvimento do turismo no estado. Para a área de gestão pública está proposto o valor de R$ 1,8 bilhão, participando com 6,1% das despesas.

O secretário informou que, além da Região Metropolitana de Salvador (RMS), as populações residentes no interior da Bahia terão o respaldo das políticas estaduais. “Somos o estado que tem a maior população rural em termos absolutos. Por isso, precisamos criar mecanismos que levem os benefícios e serviços para o interior, criando desta forma mais oportunidades nessas regiões”.

As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça (Ministério Público e da Defensoria Pública) contam com um aporte total de R$ 2,5 bilhões, correspondendo a uma participação de 8,7% do total – aproximadamente 11% superior ao orçado para 2011. Ao Poder Legislativo Estadual estão estimados recursos da ordem de R$ 317 milhões.

Lei Orçamentária deverá ser apreciada no mês de dezembro

De acordo com o presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo, a matéria deverá ser apreciada no mês de dezembro. “O orçamento teve um aumento razoável. Isso é fruto da austeridade que a Secretaria da Fazenda e do planejamento estratégico da Seplan para que o Estado possa fazer investimentos, cumprir seu custeio e para que os outros poderes também possam fazer seus investimentos e cumprir seus custeios”.

A composição do orçamento proposto para 2012 está representada pelos Orçamentos Fiscal (R$ 20,6 bilhões) e da Seguridade Social (R$ 8,3 bilhões) e totalizam R$ 28,9 bilhões – 98,4% dos recursos. O complemento de 1,6% fica a cargo do Orçamento de Investimento das Empresas, com R$ 462,1 milhões.

Publicada às 13h10
Atualizada às 16h10