Governo organiza III Conferência Estadual do Trabalho Decente

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre) iniciou os preparativos da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente (Setre), que acontecerá nos dias 22 e 23 deste mês, no Hotel Fiesta, em Salvador, reunindo 500 delegados escolhidos nas 72 conferências municipais e cinco regionais, além de 100 convidados.

Neste encontro será celebrada a Convenção 189/OIT sobre o Trabalho Doméstico, aprovada dia 16 de junho deste ano, em Genebra, na Suíça, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é membro.

Estarão em pauta temas atuais como a geração de emprego, com igualdade de oportunidades e tratamento, erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, e o fortalecimento do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática. O resultado final da conferência vai a debate na I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), prevista para os dias 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília.

A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a assumir o compromisso de construção de uma Agenda do Trabalho Decente, expandindo o acordo firmado entre o governo federal e a OIT, tendo como propósito estipular metas para garantir liberdade, equidade e segurança no exercício das atividades profissionais.