Sancionada lei estadual que cria Fundo de Promoção do Trabalho Decente

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quinta-feira (22), a lei que cria o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), aprovada pela Assembleia Legislativa na terça (20), e que vai assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater os trabalhos infantil e escravo. Um comitê gestor definirá as verbas para projetos que contribuam para a promoção do trabalho decente.

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir o Funtrad. “Esse momento nos deixa muito orgulhosos. É bom que a nossa Bahia tenha sido pioneira entre todos os estados brasileiros”, afirmou o governador, logo após a assinatura do documento, durante solenidade de abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, no Hotel Fiesta, em Salvador.

O evento contou com a presença dos representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e no Brasil, Laís Abramo, e do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, Nilton Vasconcelos.

Para Vasconcelos, o Fundo, ao lado da Lei de Promoção do Trabalho Decente e do decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente representa “conquistas relevantes, às quais se somam inúmeras ações nas áreas de erradicação do trabalho infantil, de promoção do trabalho doméstico, de valorização do trabalhador no serviço público”.

A conferência prossegue até esta sexta-feira (23), com membros de entidades representativas dos trabalhadores, empregadores e representantes da sociedade civil discutindo temas como igualdade de oportunidades e erradicação dos trabalhos escravo e infantil. Cerca de 500 delegados dos 26 territórios de identidade participam do evento, apresentando propostas que foram definidas em plenárias municipais e regionais.

Foram 72 conferências municipais e cinco regionais, com a participação de mais de sete mil pessoas. Assuntos como integração do jovem no mercado de trabalho e inclusão social fizeram parte da pauta dos debates como explica o representante da sociedade civil de Simões Filho, Élson Rodrigues. “Uma das grandes bandeiras levantadas no município é a inclusão das pessoas com deficiência. As empresas precisam dar mais oportunidades a este trabalhador, que também deve estar devidamente capacitado. É isso que queremos”, disse Rodrigues.

Conferência nacional 

O encontro abre o ciclo de conferências estaduais no país, que vão servir de base para a Conferência Nacional do Trabalho Decente, em maio de 2012, em Brasília. De acordo com a diretora regional da OIT, Elizabeth Tinoco, “nada mais apropriado e simbólico que a etapa estadual da conferência nacional comece na Bahia, onde, em abril de 2007, se realizou a primeira conferência sobre o tema ocorrida no Brasil”. Para ela, o país inicia desta forma o mais amplo processo de diálogo social já realizado sobre temas relacionados com o mundo do trabalho. 

Publicada às 10h10
Atualizada às 15h10