IPAC estuda adoção do ICMS Cultural na Bahia

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), está desenvolvendo pesquisas e consultorias para viabilizar estratégias de fomento para a conservação e preservação de patrimônios culturais. Com isto, os 417 municípios baianos podem vir a ter benefícios financeiros diretos quando possuírem bens culturais sob as suas administrações.

A ideia é criar o ‘ICMS Cultural’, que seria um percentual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais conhecido como ICMS.

Atualmente, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e responsáveis por entidades que administram bens imateriais alegam que os tombamentos e registros dos bens culturais não trazem benefícios concretos. Segundo eles, se exigem regras para os bens tombados, mas não se fornecem vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses patrimônios culturais.

A proposta está respaldada na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios, ficando a cargo dos estados definirem por meio de regulamentação própria como será o repasse da parcela.

Com objetivo de aprimorar o debate sobre o tema, o IPAC promove na semana que vem, quarta-feira (26), a partir das 14h, o encontro ‘Construindo um Sistema Estadual de Patrimônio – o ICMS cultural como mecanismo de fomento para o patrimônio’, no Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC).

O CEC fica na Avenida Sete de Setembro, n° 1330, Campo Grande, anexo do Palácio da Aclamação. A palestra é aberta ao público e a entrada se dará até a lotação do auditório. O evento integra o projeto ‘Conversando sobre Patrimônio’, do IPAC, que já está em sua sétima edição em 2011.

Aberto a pesquisadores, prefeituras municipais, produtores culturais, legisladores e outros interessados, o encontro terá como palestrantes Carlos Paiva, superintendente de Promoção Cultural da Secult; Marília Palhares, diretora de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA); e Mônica Olender, arquiteta e representante da OSCIP Permear, que trabalha com patrimônio em Minas. A mediação será da chefe de gabinete do IPAC, Lícia Cardoso.

“Buscamos uma política pública integrada e em rede, para descentralizar algumas ações, além de ampliar e conscientizar a responsabilidade municipal acerca da valorização e preservação dos patrimônios culturais”, diz o diretor-geral do IPAC, Frederico Mendonça. Segundo ele, o estado de Minas Gerais é pioneiro no Brasil quando se trata de ICMS Cultural. “O Decreto-Lei nº 32.771 de Minas já existe desde 1991, com a distribuição da cota-parte do ICMS a municípios”, ressalta.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas é a única em vigor no país a admitir o perdão de 25%. Para o diretor do IPAC, a Bahia pode seguir o exemplo e propor a reformulação da legislação que redistribui o ICMS no estado com a inclusão do critério do patrimônio cultural. “Será mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios culturais existentes nas suas regiões”, afirma.

Mais informações sobre legislações de Patrimônios Culturais e as ações do IPAC estão no site do órgão ou no do IEPHA. Outros dados sobre a proposta de ICMS Cultural para a Bahia podem ser obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3116-6945.