Território Sertão Produtivo terá suas divisas atualizadas pela SEI

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai dar continuidade ao projeto de atualização das divisas intermunicipais com o Território Sertão Produtivo. A etapa será iniciada no dia 1º de novembro, no município de Caetité, quando a equipe técnica da SEI e do IBGE se reúne com os prefeitos da região. O encontro será na Casa Anísio Teixeira (Praça da Catedral, 59, Centro), às 10h. A etapa culminará no anteprojeto de lei que vai propor novos limites para os 19 municípios do território.

Esta é a terceira etapa do trabalho de atualização das divisas intermunicipais da Bahia, executado com apoio da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa. Por causa da grande extensão das divisas municipais do Sertão Produtivo, a previsão é de que o trabalho seja realizado em duas viagens de campo, com conclusão em dezembro.

Os territórios de Vitória da Conquista e de Itapetinga já ganharam anteprojeto de lei, somando 37 municípios redesenhados em cumprimento à lei nº 12.057, de 11 de janeiro deste ano, que prevê a redefinição de todos os 417 municípios do estado, depois de quase 60 anos da última atualização.

“O planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos são algumas áreas prejudicadas pela indefinição dos limites municipais, porque têm como base a divisão territorial”, afirmou o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis. “Como a totalidade dos municípios baianos apresenta problemas relacionados aos seus polígonos, esse trabalho se faz necessário em todo o estado e vai trazer amplos benefícios aos gestores e às populações”.