Assembleia Legislativa aprova por unanimidade Lei Orgânica da Cultura

A Lei Orgânica da Cultura, que apresenta entre os seus destaques, a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Com o plano, teremos a previsão de políticas culturais para os próximos 10 anos”, comemora o secretário estadual de Cultura Albino Rubim.

Segundo ele, a nova lei se constitui em um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. Enfatiza que para desenvolver a cultura e fomentar a atividade é preciso a interação entre União, Estado e municípios.

Albino afirma ainda que um dos benefícios da Lei Orgânica é a criação do Sistema Estadual de Cultura, porque possibilita maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal e facilita a execução de projetos conjuntos e o repasse de recursos.

Ampla discussão

Encaminhado para avaliação do Poder Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro deste ano, o projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural.

A proposta de elaboração da lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009, e posteriormente passou por consulta pública.

A presidente da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia, Normelita Oliveira, também destaca a importância da nova lei. Ela diz que a Bahia é um estado que está se organizando em termos de construção de políticas culturais e que há cinco anos começou a se destacar nessa área, com um trabalho envolve os 417 municípios. “Isso nos leva a pensar na nova lei, que vai garantir a implantação do nosso sistema”, revela.

Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado da Bahia (Sated), Fernando Marinho, a lei repensa o sistema de cultura do estado e revê o Fundo de Cultura e o Fazcultura, ambos de incentivos culturais.

“A Lei dará um novo formato para cultura. A maior dificuldade em trabalhar sem um sistema de cultura é ter dificuldade nos três níveis de gestão. Quando temos um sistema definido, temos possibilidades de articulação, facilitando, principalmente, o repasse de recursos”, disse Marinho.