Sancionada lei para renegociação de dívidas de agricultores familiares

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta segunda-feira (21), uma lei que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas de agricultores familiares oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

A medida, que altera as leis nº 7.599/2000 e nº 11.611/2009, visa fomentar a economia e a produtividade agrícola, além de equacionar o endividamento dos agricultores familiares. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, estimulando a produção e a comercialização.

A proposição possibilitará a absorção, pelo Pronaf, de até 2% do valor a ser pago por mutuários adimplentes em financiamentos contratados nas linhas de crédito Pronaf-Jovem, Pronaf-Mulher, Pronaf-Semiárido e Pronaf-Mais Alimentos, nos anos de 2011 a 2015, junto a instituições oficiais de crédito e cooperativas de crédito rural estabelecidas no Estado. Com esta medida, os pequenos produtores que desenvolvem atividades no semiárido não pagarão juros nos empréstimos, pois esses encargos serão absorvidos pelo Estado.

A nova lei autoriza ainda o Fundese a assumir o custo de até 20% do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Pronaf (classe B) junto ao Banco do Nordeste, no período de 2 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, pelos agricultores familiares residentes nos municípios baianos da região semiárida com população inferior a 20 mil habitantes.

Novo impulso para a agricultura familiar

Segundo o coordenador-executivo do Programa Vida Melhor, Fábio Freitas, o Governo da Bahia reafirma o compromisso com a agricultura familiar e o seu papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Além do acesso a uma linha de crédito diferenciada, o governo assume os juros da operação e incentiva a regularização creditícia para os produtores dos municípios mais vulneráveis do nosso semiárido, melhorando assim as condições de trabalho e renda na agricultura familiar”, afirmou.

O superintendente da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Wilson Dias, disse que as medidas estimularão a aplicação do crédito rural de baixo custo e longo prazo, possibilitando o desenvolvimento das atividades agropecuárias da população de menor renda.