Sema se reúne com a comissão da Assembleia Legislativa da Bahia

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (28), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia, quando foram esclarecidas dúvidas sobre o Projeto de Lei n º 19.552/2011, que tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 8 deste mês, propondo alterações das leis de meio ambiente e de recursos hídricos, e dá continuidade ao processo de integração das políticas de meio ambiente no estado.

Spengler se colocou à disposição dos deputados e da sociedade para sanar possíveis dúvidas sobre a proposta. “Mesmo já tendo feito reuniões com diversos setores da sociedade e recebido contribuições para serem incorporadas à proposta, quanto mais discutirmos o projeto, melhor será”.

Ele disse que o momento atual é uma oportunidade para inovar e modernizar a gestão ambiental na Bahia. “A única lei federal que disciplina o licenciamento ambiental foi feita nos anos 80, para atender a uma demanda da indústria, ficando de fora outras demandas da sociedade. Por isso, faz-se necessário a modernização das leis de meio ambiente. Alguns estados já fizeram essa inovação e é o que nós pretendemos fazer na Bahia, para atender às demandas de todos os setores da sociedade”.

O secretário destacou ainda que o licenciamento ambiental tem a sua importância porque expõe o conhecimento dos impactos ambientais associados aos empreendimentos, mas alerta para a falta de fiscalização. “Se não tivermos a contrapartida da fiscalização, de nada ela adianta. O que pretendemos é mudar a lógica, pois hoje não temos um monitoramento eficaz. Portanto, queremos fortalecer a fiscalização, não apenas com gente, independente do concurso público que faremos, mas com instrumentos tecnológicos capazes de identificar todas as áreas do nosso estado”.

Nova lei

A proposta para alteração da Lei nº 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei nº 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, foi encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no início deste mês. As mudanças visam, principalmente, a integração das políticas estruturantes de meio ambiente e de recursos hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental baiana.

As alterações das leis fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, que teve início no começo deste ano, quando houve a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).

Agora, o foco é a integração dos instrumentos de gestão ambiental e recursos hídricos e o fortalecimento do controle ambiental. Os deputados membros da comissão que se reuniram com Spengler foram Adolpho Viana, Joseildo Ramos, Rosemberg Pinto, Eures Ribeiro e Fátima Nunes.