Disponibilizado mapa com áreas de utilidade pública na Ilha de Itaparica

Os decretos 13.387, 13.388 e 13.389, publicados no Diário Oficial do Estado do dia 28 de outubro deste ano, declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas dos municípios de Vera Cruz e Itaparica, com vistas à implantação do projeto Sistema Viário Oeste (SVO). Mas a medida não implica que obrigatoriamente haverá desapropriação. A Secretaria do Planejamento (Seplan) disponibilizou em seu site as plantas com as delimitações das áreas indicadas.

A decretação de utilidade pública tem quatro objetivos: garantir uma expansão urbana regulada/planejada na Ilha de Itaparica, incrementar a preservação ambiental, barrar a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e preservar as faixas ao longo da BA-001, visando sua futura ampliação.

As poligonais foram traçadas de modo a delimitar áreas que, em maior parte, são rurais, de baixa densidade populacional. Apenas uma parte dessas áreas decretadas como de utilidade pública é passível de utilização para projetos de urbanização. O restante será reservado para preservação de áreas verdes.

As intervenções do Estado serão feitas sempre em consonância com as prefeituras dos municípios envolvidos, nos termos da legislação em vigor – Constituição Federal, Constituição Estadual e Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/001).

Sistema Viário Oeste

A ponte Salvador-Itaparica integra um projeto mais amplo, o Sistema Viário Oeste, que tem como objetivo abrir uma conexão rápida e alternativa de Salvador com o recôncavo, baixo sul, sul e oeste da Bahia, utilizando como vias as BRs 101, 242 e 116 e a BA-001. Do ponto de vista viário, o projeto compreende a articulação com a Via Expressa e a BR-324, a duplicação de trecho da BA-001 e da Ponte do Funil, além da duplicação ou construção do eixo Nazaré/Santo Antônio de Jesus/Castro Alves/BR-242.

O projeto aprovado é compatível com a expansão do Porto de Salvador e com a viabilidade das operações portuárias no interior da Baía de Todos-os-Santos, garantindo ainda a implantação de estaleiros e grandes unidades industriais nos municípios do entorno da baía. As intervenções têm investimentos estimados em até R$ 7 bilhões. O valor engloba a construção da ponte, duplicação das rodovias, desapropriações e investimentos em infraestrutura.