Construção de um novo modelo de gestão marca a administração pública

Enxugar, mas sem abrir mão do investimento. Cortar os excessos e reaplicar a economia gerada em melhoria constante do serviço público, com o objetivo maior de levar até o cidadão um atendimento de excelência. Esses princípios têm norteado a atuação da Secretaria da Administração (Saeb), que a cada nova etapa registra avanços na construção de um serviço público mais moderno e atuante.

O trabalho iniciado em 2007 tinha o desafio de romper com uma cultura procedimental e começar uma atuação mais sistêmica, pautada pelo saneamento de vícios e pela modernização administrativa. É nesse sentido que a Saeb tem desempenhado seu papel como órgão sistêmico, responsável por definir e disseminar as diretrizes do Executivo estadual.

Os diagnósticos, correções e ações reestruturantes realizadas de forma ininterrupta e por etapas começam a delinear um novo modelo de gestão, com procedimentos padronizados e controle permanente. Experiência compartilhada e documentada que servirá de parâmetro para os futuros gestores, que encontrarão no âmbito da Saeb todas as ferramentas e principalmente o pessoal capaz de dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento constante, sempre na busca da superação de novas metas. E números não faltam para quantificar os avanços da atual gestão e comprovar o acerto na decisão de rever e reformular a forma de atuar do Estado.

A qualificação do gasto entrou na agenda pública estadual por meio de programa Compromisso Bahia, desenvolvido pela Saeb ainda em 2007. Hoje, quatro anos após seu lançamento, os resultados saltam aos olhos. Foram R$ 743 milhões que deixaram de ser gastos de forma indevida pelos órgãos públicos.

O programa privilegiou em sua primeira fase, até 2010, o controle de gastos em compras e contratações governamentais, custeio e folha de pessoal. Na segunda fase, iniciada este ano, o Compromisso Bahia foi ampliado para abranger o monitoramento dos tópicos de custeio em todos os órgãos do governo, inclusive em nível orçamentário.

Dentro da linha conceitual de qualidade do gasto, os recursos economizados foram integralmente reinvestidos, seja na estruturação dos órgãos públicos para a melhoria da prestação de serviços, seja no incremento da política salarial do funcionalismo.

De 2007 até outubro deste ano, as licitações realizadas através de pregão eletrônico dobraram de 43% para 88% do total de licitações homologadas. A partir de 2009, por meio de contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas, a Saeb selecionou mais de mil itens catalogados para formação de preço referencial, o que permitiu, além da economia em novas compras e licitações, a renegociação de 27 itens já contratados, gerando uma economia de 26% nos contratos em vigor.

Além da adequação dos preços à média do mercado nas compras do Estado, a melhor aplicação dos recursos também gerou uma economia de R$ 365 milhões, com o gerenciamento de recursos não-renováveis, como energia elétrica, água, combustíveis, manutenção de veículos, serviços postais e viagens, entre outros itens de consumo. Para esses números, contribuem tanto a mudança na cultura de consumo, com a atuação dos Ecotimes, no incentivo à racionalização do uso de água e energia elétrica, como a maior fiscalização de contratos e compras, através da capacitação de mais de mil servidores com essa missão.

Incentivos ao servidor

O envolvimento e o investimento no capital humano é outra marca desse novo momento da administração pública na Bahia. Incentivos não faltam para quem deseja construir uma carreira sólida e se importa com os resultados. O programa Você Servidor, com vários ramos de atuação, oferece oportunidades de crescimento no âmbito da administração pública e proporciona reconhecimento.

A Universidade Corporativa do Servidor, com cursos variados, oferece capacitação permanente. Com a instrutoria interna, a experiência do servidor é valorizada e compartilhada, proporcionando continuidade, evolução constante, elevando a autoestima de quem construiu uma carreira de sucesso, além de reduzir sensivelmente os custos.

A instrutoria é um projeto desenvolvido na Saeb pela servidora Maria Teresa Ramos da Silva e lhe valeu este ano o quinto lugar no Prêmio Boas Práticas, que valoriza iniciativas inovadoras dos servidores. O prêmio é apenas uma das ações voltadas ao bem-estar do serviço público, que ainda conta com o programa Bem Viver, de atividades esportivas, Clube de Desconto, com vantagens para a aquisição de produtos e serviços, além da assistência médica através do Planserv, com ampliação sensível da rede referenciada nos últimos anos.

A valorização dos servidores, intensificada nos últimos anos, exigiu da Saeb um maior rigor no controle e identificação do quadro do funcionalismo, para coibir condutas irregulares e sanear o serviço público, demonstrando uma nova postura de gestão e, em certa maneira, estimulando o bom servidor.

Um dos pilares desse processo é a correição realizada pela Corregedoria do Estado, órgão criado em 2007 pela Saeb, que já evitou desperdícios de mais de R$ 35,2 milhões com ações de controle da folha e verificação funcional de mais de 120,6 mil servidores estaduais ativos. O cruzamento de dados entre as folhas de pagamento do Estado, de municípios baianos, de outros estados, da União e da iniciativa privada e outras operações de verificação de frequência, validação e recadastramento de pessoal resultou na exoneração de 1,5 mil servidores.

Além disso, o recadastramento anual de servidores aposentados e de pensionistas já resultou na suspensão de mais de 1,9 mil benefícios, com economia de R$ 45,4 milhões. A atualização dos dados e a centralização das aposentadorias na Superintendência de Previdência Estadual (Suprev) contribuíram para elevar em 98% o número de aposentadorias concedidas de 2007 a 2011, reduzindo o tempo de espera pelo benefício.

E a Suprev não se restringe apenas à análise e concessão das aposentadorias. Visando à garantia da melhor transição possível da vida ativa para a inatividade, a superintendência desenvolveu o programa Prepare-se, onde, através de palestras e oficinas, incluindo familiares, apresenta alternativas aos futuros aposentados para se manter ativos e superar o impacto inicial da ruptura da rotina de trabalho. Paralelamente, o Balcão Previdenciário, recém-criado, percorre as várias secretarias, esclarecendo dúvidas e orientando os servidores sobre como proceder para regularizar sua vida funcional e, assim, agilizar a aposentadoria, quando o servidor se aproxima do tempo de serviço requerido.

Mudança de conceitos

A reestruturação promovida nos diversos ramos de atuação da Saeb, com reflexos no serviço público de todo o estado e junto aos cidadãos, está servindo de parâmetro para uma mudança de conceitos na administração pública. O redesenho do Sistema Estadual de Administração (SEA) se encontra em fase de conclusão, para implantação a partir de março, e será o ‘manual de operações’ dos futuros gestores.

Ao todo, 157 processos administrativos foram mapeados, alterados e validados, com vistas à padronização e unificação das ações, de forma a impedir que as eventuais trocas de comando interfiram na eficiência das ações ou provoquem qualquer solução de continuidade. O resultado esperado é mais agilidade na resolução de demandas, evitando o retrabalho e, por consequência, gerando uma economia de tempo e material.

Mais de 200 gestores participaram do mapeamento dos processos e puderam contribuir com sugestões com a principal meta de desburocratizar e agilizar os procedimentos. As oficinas foram realizadas em diversas áreas específicas: material, patrimônio, serviços, recursos humanos, licitação, modernização e previdência. Após a conclusão, o resultado do trabalho será disponibilizado de forma on line, como um manual de procedimentos que também servirá para o controle e monitoramento de metas.

SAC aumenta serviços

Depois de inaugurar a primeira unidade de prestação de serviços públicos do país com atendimento exclusivo por agendamento – o SAC Hora Marcada do Shopping Paralela, em junho de 2009 –, este ano, a Saeb estendeu o serviço por agendamento para as unidades do Salvador Shopping e da Liberdade.

No total, a rede SAC conta hoje com 43 unidades de atendimento espalhadas por todo o estado, sendo 11 postos na capital e 32 no interior, além de duas unidades móveis. A expansão da rede vem em atendimento à necessidade de ampliar a prestação de serviços públicos diante do boom populacional de mais de 600 mil habitantes na última década em Salvador, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No interior, o mecanismo escolhido para ampliar o acesso da sociedade à documentação básica foi o Ponto Cidadão, unidade compacta de atendimento do SAC, responsável pela emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, antecedentes criminais e CPF. O posto avançado do SAC atende municípios de pequeno e médio porte.