Agricultores familiares aptos a comercializar produtos nos programas de governo

A Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba), formada por mais de sete mil associados, dos quais 5.347 são agricultores familiares, atuando em 58 municípios baianos, recebeu, neste mês, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitido pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri). O documento possibilita o agricultor comercializar seus produtos nos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA).

A DAP jurídica é um documento de identificação das cooperativas e associações que têm, pelo menos, 70% do seu quadro constituído por agricultores familiares. “Representa um passo importante para o homem do campo, que passa a ter acesso às políticas públicas”, disse o chefe do Departamento de Agricultura da EBDA, Samuel Feldman.

Segundo o presidente da Empresa, Elionaldo de Faro Teles, a DAP jurídica é um benefício direto para mais de 26 mil pessoas que vivem da agricultura familiar na região de abrangência da cooperativa. “A Cooteba realiza um trabalho importante, mas faltava a viabilidade de comercialização em maior escala, o que será possível agora. A declaração é um avanço no processo de organização dos agricultores familiares”.

O diretor da cooperativa, Marcos Andrade, afirmou que o documento é a identidade da cooperativa. “Sem ela, não é possível fazer bem o nosso papel. Hoje, já temos contrato com 16 prefeituras, para a entrega dos nossos produtos, e esse número vai aumentar. Isso para nós é uma conquista”.

Programas 
Criado em 2003, o PAA é uma das ações do Programa Fome Zero, do governo federal, e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, em quantidade e regularidade. Também contribui para a formação de estoques reguladores, permite aos agricultores familiares armazenarem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. Já o Pnae é responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. A gestão da merenda escolar funciona de forma descentralizada, sob a responsabilidade de estados e municípios.