Fórum permanente de micro e pequenas empresas realiza primeira plenária

A primeira reunião plenária do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) aconteceu nesta quarta-feira (14), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), com a participação de 35 instituições públicas e privadas de apoio, representação e fomento às micro e pequenas empresas.

Na abertura do evento, o secretário da Indústria e Comércio, James Correia, também presidente do Fórum, destacou as ações de políticas públicas que estão sendo implementadas e a importância das MPEs no desenvolvimento da economia baiana. Ele enfatizou a expansão das Juntas Comerciais no interior do estado, com a instalação de 33 unidades regionais, que têm como objetivo incentivar o desenvolvimento regional e facilitar a formalização e a regularização de empresas nos municípios.

Segundo Correia, as micro e pequenas empresas são a base da economia brasileira e as maiores geradoras de empregos. Na Bahia não é diferente, elas têm um papel de grande importância no desenvolvimento da economia no estado. O segmento é responsável por mais de 50% dos empregos formais e representam 98% dos empreendimentos formais baianos, contribuindo com aproximadamente 20% do PIB.

Estiveram presentes ainda no encontro os secretários estaduais da Administração, Manoel Vitório, e do Trabalho, Nilton Vasconcelos, o superintendente do Sebrae/BA, Edival Passos, e o diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes.

Desafio

Edival Passos comemorou a aprovação da lei das MPEs em 311 dos 417 municípios baianos, o que representa mais 70% do estado, mas ressaltou que o desafio maior será em 2012. “Não basta aprovar a lei. Precisamos, agora, incentivar a sua implementação. A meta é que no próximo ano a lei seja implementada em pelo menos 34 municípios, onde já foi aprovada”.

O secretário Nilton Vasconcelos afirmou que após o marco regulatório da MPE, o grau de mortalidade das pequenas empresas diminuiu. Segundo ele, o incentivo à formalização ajuda no desenvolvimento das empresas e na sua contribuição para o trabalho decente. “A formalização das micro e pequenas empresas permitem que mais empregos sejam gerados de forma íntegra, com condições de segurança e remuneração digna”.