Fórum discute os aspectos jurídicos da Copa 2014

Advogados de todo o país participaram, nesta terça-feira (13), em Salvador, do I Fórum Jurídico Copa do Mundo 2014. Realizado no Gran Hotel Stella Maris, o encontro discutiu as mudanças e as inovações legislativas ligadas à organização e realização da Copa no Brasil.

O tema principal do fórum é a Lei Federal 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que está em vigor desde agosto deste ano e pretende dar maior celeridade às contratações de obras de infraestrutura, mobilidade, estádios e aeroportos.

Também está sendo discutida a Lei Geral da Copa, que prevê uma série de mudanças na legislação para assegurar o cumprimento dos acordos firmados entre o Brasil e a Fifa na realização dos jogos. O fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, com o apoio do governo da Bahia, por meio da Secretaria para Assuntos da Copa 2014 (Secopa).