Programa Todos pela Escola garante aos estudantes o direito de aprender

O governo da Bahia inaugurou este ano um novo ciclo para a educação no estado. A escola foi colocada como ponto de convergência de todas as políticas públicas educacionais. O desafio é melhorar o desempenho dos estudantes das redes públicas, seja do Estado ou dos municípios. Para isso, a Secretaria da Educação (SEC) implantou o programa Todos pela Escola, pautado em dez compromissos para garantir aos estudantes o direito de aprender. As metas até 2014 visam elevar a aprovação em todos os níveis e séries e assegurar que as escolas alcancem, no mínimo, as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecidas pelo Ministério da Educação.

O primeiro compromisso é garantir a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Para vencer esse desafio estruturante, a SEC firmou o Pacto com os Municípios e já está atuando, em regime de colaboração, este ano, com 217 prefeituras, atendendo a 191.718 estudantes. Recentemente, mais 112 prefeituras aderiram ao pacto, totalizando 329 municípios, que em 2012 vão iniciar o ano letivo aplicando a metodologia de alfabetização com letramento para 345.086 estudantes, incluindo também a alfabetização matemática.

Respeitando a autonomia municipal, a secretaria assume a formação dos coordenadores e professores alfabetizadores e a produção e distribuição de livros e materiais didáticos para as crianças e seus professores, assim como o monitoramento e a avaliação. “A alfabetização com letramento na idade certa é decisiva para diminuir o abandono, a evasão e aumentar a aprovação e o interesse pelos estudos, assegurando a base para o pleno desenvolvimento do estudante no seu percurso educativo”, afirmou o secretário Osvaldo Barreto.

Ele destacou que o governo da Bahia vem investindo mais recursos e conhecimento pedagógico de base científica para melhorar o ensino e, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes, e conclama a participação social. “Para a melhoria da educação, é necessário também o envolvimento dos educadores, das famílias, dos políticos e da sociedade”.

Na segunda fase do ensino fundamental, a prioridade na área pedagógica é fortalecer as aprendizagens prioritárias de língua portuguesa e matemática, como base para o sucesso escolar dos estudantes. Este ano, a Bahia inovou ao organizar livros didáticos específicos para a aplicação da metodologia do programa Gestar na rede estadual, beneficiando inicialmente 121.240 estudantes de 276 escolas. A meta, a partir de 2012, é atender a todos os estudantes do ensino fundamental. A iniciativa visa combater a repetência e o abandono escolar.

Ensino médio chega a localidades remotas da zona rural

O ensino médio foi uma das modalidades com maior expansão no estado, a partir da implantação de políticas públicas específicas, como o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec), que está chegando às localidades mais remotas do estado. Por meio de aulas produzidas por professores em estúdios de tevê, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e transmitidas por sinal de satélite, mais de 14,5 mil estudantes tiveram a oportunidade de cursar este ano o ensino médio em 408 salas conectadas de 155 municípios. O atendimento inclui ainda comunidades indígenas, quilombolas e unidade prisional.

“O ensino na escola avançou muito com essa tecnologia. Na sala de aula, temos os computadores e os mediadores para tirar nossas dúvidas, e isso ajuda muito a apreender. Tudo melhorou”, disse Romário Lima, estudante do 1º ano do Colégio Estadual Joaquim Inácio de Carvalho, no município de Irará.

Para apoiar os estudantes do ensino médio no ingresso ao ensino superior, o governo deu continuidade ao programa Universidade para Todos. Nos últimos quatro anos, o programa atendeu 127 mil estudantes do 3º ano do ensino médio e os egressos da rede pública. O Universidade para Todos é efetivado com a parceria das universidades públicas estaduais e chega a todos os territórios de identidade. “Cursar o Universidade para Todos foi uma grande oportunidade para mim. Posso garantir que o programa vale muito a pena para quem pretende cursar o ensino superior”, declarou Núbia Duarte, estudante aprovada, este ano, em serviço social na Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Educação em tempo integral 

Este ano, a educação em tempo integral também foi prioridade. Com o programa Mais Educação, desenvolvido em parceria com o governo federal, 224 mil estudantes foram beneficiados, registrando um aumento de quase 100% em relação a 2010. Em 2011, o número de escolas também aumentou de 130 para 527.

Como opção voluntária, o estudante que participa do Mais Educação tem direito ao reforço escolar, atividades culturais e esportivas e a três refeições, incluindo o almoço na escola. A meta da SEC é chegar a mil escolas estaduais até 2014.

Educação profissional atende mais de 50 mil jovens 

O governo da Bahia também tem investido na educação profissional, preparando jovens para o mundo do trabalho. No total, a SEC registra mais de 50 mil jovens e trabalhadores matriculados na educação profissional este ano. Um avanço superior a 1.000% em relação a 2007. São 72 cursos ofertados em 28 centros territoriais, 22 centros estaduais e 89 unidades de ensino da rede estadual, distribuídos em todos os territórios de identidade.

Topa: inclusão social com alfabetização 

Reconhecido como maior programa de alfabetização do Brasil, tendo sido um dos três ganhadores do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, da Câmara dos Deputados, este ano, o programa Todos pela Alfabetização (Topa) atendeu 841 mil pessoas, entre 2008 e 2011, em 407 municípios parceiros. Em sua quarta etapa, o Topa tem 270.879 pessoas em sala de aula. Esses alunos concluirão o processo de alfabetização até maio de 2012. O programa está em fase de adesão para iniciar a quinta etapa no início do próximo ano.

O Topa traz na sua concepção a garantia do direito à alfabetização que não prescreve com a idade. Para seu desenvolvimento, a SEC firmou parceria com as prefeituras e entidades de movimentos sindicais, além de universidades públicas e privadas.

Valorização do professor 

Mais 3.261 novos professores concursados estão sendo convocados este ano pelo governo da Bahia. No início do ano letivo de 2012, eles vão se unir aos 39 mil educadores da rede estadual. No final de novembro, o governo, por meio da lei nº 12.364, definiu um nova estrutura remuneratória para professores e coordenadores pedagógicos, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. Aos professores com licenciatura, que já percebiam acima do piso nacional, o reajuste salarial foi de 7,9%. Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, o reajuste foi retroativo a janeiro deste ano, garantindo para esse grupo o piso salarial nacional. Esses resultados foram acordados pelo governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato.

“O reajuste salarial faz parte da política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola, para assegurar o direito de aprender aos nossos estudantes”, destacou Barreto. Segundo o secretário, o governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes, tanto da rede estadual como da municipal. Além disso, explicou, a Bahia é referência nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, que estabelece duas formas de progressão funcional com reajustes salariais: o avanço vertical automático por titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal com a avaliação de desempenho.

Aplicada em 2010 e 2011, a Avaliação de Desempenho já beneficiou 6.335 professores e coordenadores pedagógicos, com aumento salarial de até 15%. O resultado da avaliação auxilia os educadores no seu próprio desenvolvimento e funciona ainda como instrumento para a SEC elaborar os programas de formação de docentes.

Novas unidades na zona rural e dinheiro direto na escola para reforma 

A Bahia ganhou este ano 12 novas escolas, sendo que nove delas foram construídas na zona rural. A medida permitiu ampliar o acesso dos estudantes do campo à educação e garantir a sua permanência na escola. Das nove unidades construídas na zona rural, três estão em aldeias indígenas e duas em assentamentos. Com essas novas construções, a rede estadual de educação passou a contar com mais 56 salas de aula, com capacidade para atender quase sete mil estudantes nos três turnos.

Além das novas unidades deste ano, a SEC está construindo mais 61 escolas – 42 estão com obras em andamento e 19 estão em processo de licitação. Das 42, apenas seis serão na zona urbana. Todas as unidades que vêm sendo construídas são dotadas de salas de aula amplas, equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência, laboratório de informática e sala de leitura.

Paralelo às novas construções, a SEC investe permanentemente em reforma e manutenção de todas as escolas da rede. Com isso, as escolas também estão sendo ampliadas, incluindo quadras cobertas, laboratórios e equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Boa parte desses recursos a secretaria repassa diretamente para as escolas, permitindo a contratação de fornecedores locais. Este ano, já foram repassados R$ 3,8 milhões para 71 escolas. E, via SOS Rede Física, foram repassados este ano R$ 18,7 milhões, distribuídos para todas as escolas estaduais.

Alimentação e transporte asseguram permanência do aluno na sala de aula 

Os recursos para o transporte escolar cresceram 263% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 9,6 milhões, em 2006, para R$ 35 milhões, em 2011, atendendo 140 mil estudantes que moram na zona rural. Os recursos para a alimentação escolar também aumentaram 233%, passando, este ano, de R$ 27 milhões para R$ 90 milhões.

Com essa ampliação, foi possível incluir também as escolas indígenas, de áreas quilombolas, da educação especial e os participantes de programas de educação integral, como o Mais Educação. Somente com o cumprimento da lei nº 11.947/2009, para compra de, pelo menos, 30% de gêneros da agricultura familiar, a Bahia deve comercializar cerca de R$ 60 milhões. Para isso, a secretaria vem adotando o novo sistema de credenciamento, que viabiliza a contratação, de uma só vez, de fornecedores e prestadores de serviço.

Mais investimento e autonomia para as universidades estaduais 

O governo da Bahia ampliou em mais de 88% o orçamento das universidades estaduais, garantiu o atendimento histórico do movimento docente de melhoria salarial e está articulando a proposta de autonomia das universidades para discussão pela comunidade acadêmica e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa. Também institui a Comissão Estadual de Estudos da Avaliação da Educação Superior (Ceaes), com o objetivo de integrar as ações de avaliação institucional das universidades estaduais, visando subsidiar políticas públicas para o ensino superior no estado.

Democracia e sistema de gestão na escola 

Depois de três anos do primeiro pleito, as escolas públicas estaduais realizaram eleições para dirigentes escolares este ano. A democracia participativa também está em processo de amadurecimento na rede, com a atuação dos colegiados escolares eleitos em dezembro de 2010. A SEC incentiva ainda a formação dos grêmios estudantis, buscando fortalecer o protagonismo juvenil.

Junto com a gestão democrática, a secretaria vem implantando modernos sistemas de apoio aos gestores e monitoramento das escolas, como o projeto Escola 10 (que realiza diagnóstico direto nas escolas), o portal Transparência na Escola (que permite à comunidade acompanhar os gastos da escola) e o Sistema de Gestão Escolar (SGE), que vem revolucionando a vida da escola. O SGE já permite o acompanhamento da frequência e notas dos estudantes e vai possibilitar a realização de matrícula em janeiro de 2012 também pela internet.