Operação Natal Legal do Procon autua lojas em shoppings de Salvador

Lojas de shoppings de Salvador foram alvos da operação ‘Natal Legal 2011’, do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para verificar se os fornecedores estão respeitando as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a operação foram vistoriados 39 estabelecimentos, culminando com a autuação de sete lojas, que responderão a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa. Foram autuadas Casas Bahia e Carmen Steffens, do Salvador Norte Shopping; Lojas Americanas, do Shopping Center Lapa; e PBKids, Insinuante, Kopenhagen e Ricardo Eletro, do Shopping Barra.

Segundo a diretora de Fiscalização do Procon, Isabella Barreto, as autuações foram motivadas principalmente pela não-exposição dos preços dos produtos em locais visíveis ao público, o que fere o direito à informação prevista no CDC.

Os demais estabelecimentos não apresentaram irregularidades e receberam apenas relatórios de visita. Todas as empresas visitadas já haviam sido alvo de outras operações e de ações educativas do Procon-BA, o que justifica o número baixo de autuações emitidas pelo órgão na atual operação.

Cestas natalinas 

No início deste mês, os fiscais do Procon-BA também vistoriaram estabelecimentos que comercializam cestas natalinas para verificar se os comerciantes estavam registrando na embalagem externa da cesta os componentes e o prazo de validade.

Na oportunidade, foram visitados a Ana Import, Extra, Hiperideal, Redemix, Perini, Deli e Cia, Superpão, Pão & Mais, Gilzan, Atakadão Atakarejo, Bompreço, GBarbosa, Panilha e Albani. Como se tratava de uma operação educativa, os fornecedores não foram autuados.