Procon divulga balanço da operação Natal Legal 2011

Lojas de shoppings de Salvador foram alvos da operação Natal Legal 2011, do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Durante a operação, que serviu para apurar se os fornecedores estão respeitando as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, foram vistoriados 39 estabelecimentos. A operação culminou na autuação de sete lojas, que responderão a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa.

Os estabelecimentos autuados foram Casas Bahia e Carmen Steffens, do Salvador Norte Shopping; Lojas Americanas, do Shopping Center Lapa; e PBKids, Insinuante, Kopenhagen e Ricardo Eletro, do Shopping Barra.

Segundo a diretora de Fiscalização do Procon, Isabella Barreto, as autuações foram motivadas principalmente pela não exposição dos preços dos produtos em locais visíveis ao público, o que fere o direito à informação prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Os demais estabelecimentos receberam relatórios de visita, pois não apresentaram irregularidade. Todos os fornecedores visitados nesta operação já haviam sido alvos de outras operações e de ações educativas do Procon-BA, o que justifica o número baixo de autuações emitidas pelo órgão.

No início deste mês, os fiscais do Procon-BA também vistoriaram estabelecimentos que comercializam cestas natalinas para verificar se os fornecedores estavam registrando na embalagem externa da cesta os componentes e o prazo de validade do primeiro produto a vencer. Foram visitados a Ana Import, Extra, Hiperideal, Redemix, Perini, Deli e Cia, Superpão, Pão & Mais, Gilzan, Atakadão Atakarejo, Bompreço, GBarbosa, Panilha e Albani. Como se tratava de uma operação educativa, os fornecedores não foram autuados.