Micro e pequenas empresas terão meio bilhão de reais em licitações do Estado

Cerca de R$ 500 milhões em compras públicas do Governo do Estado poderão ser disputados pelo segmento baiano das micro e pequenas empresas. O investimento, viabilizado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, visa fomentar o crescimento e fortalecimento deste segmento, que hoje corresponde a 97% do total de empresas existentes no país.

A Lei Geral reserva cota de 25% para a contratação de micro e pequenas empresas em licitações estaduais e subcontratação de 30% do objeto licitado pelas MPEs.

O fomento das MPEs nas compras públicas estaduais vem sendo trabalhado pelo Estado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações exclusivas coordenadas pela Secretaria da Administração (Saeb) para o segmento na capital e interior do estado. A programação ainda inclui capacitações de micro e pequenos empresários, em parceria com o Sebrae, além da instrução sobre as regras para licitação através do Manual de Compras Governamentais.

A cada ano, desde a implementação da Lei Geral das MPEs, o Estado tem registrado crescimento na participação do segmento nas compras públicas. Em 2011 foram mais R$ 200 milhões contra R$ 136 milhões em 2009.

Outra ação estadual que tem fortalecido as MPEs é a provação do Decreto nº 12.678, de 2011, que estabeleceu o tratamento especial para as empresas, com a dispensa de apresentação de balanço patrimonial e a preferência pelo pregão presencial, contribuindo para a regionalização das compras e contratações.

Para o secretario da Administração, Manoel Vitório, uma das ações em direção ao fortalecimento do segmento é ampliar a atuação das empresas do interior, meta da Secretaria. “Temos o desafio muito grande de formalizar a legislação no interior do estado no sentido de atrair o segmento do interior, por isso a participação com os articuladores é tão importante, bem como a articulação de políticas públicas para as micro e pequenas empresas”, observa.