Objetivos definidos em planejamento estratégico norteiam caminho da economia baiana

Incremento real da receita, alcance do equilíbrio fiscal, excelência na gestão de pessoas e melhoria da qualidade do atendimento. Esses quatro objetivos globais definidos no planejamento estratégico continuaram a ser o foco da atuação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2011.

Mesmo diante das incertezas oriundas especialmente da crise econômica nos países da Europa e dos reflexos no Brasil, a economia baiana seguiu trilhando um caminho de equilíbrio e crescimento. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) manteve o ritmo positivo, o equilíbrio das contas públicas foi mais uma vez mantido e as ações voltadas para a modernização e atendimento ao contribuinte continuaram a ser implementadas.

“Em 2011, a Fazenda estadual completou 116 anos sem perder o fôlego e a vitalidade, como comprovam os seus servidores, que continuaram trabalhando pela Bahia. Foi um período muito produtivo. O equilíbrio fiscal, por exemplo, foi mantido durante todos os quatro últimos exercícios, e, através de um acompanhamento sério e responsável das finanças públicas, em 2011 o resultado não foi diferente”, afirmou o secretário Carlos Martins.

Na audiência pública de apresentação dos números do segundo quadrimestre do ano passado, foi registrado um superávit primário de R$ 1,93 bilhão, com a receita total de R$ 17,42 bilhões, contra uma despesa total de R$ 16,22 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 1,21 bilhão. Outro destaque foi a redução da relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, encerrando o quadrimestre em 0,41, contra 0,52 do final do exercício de 2010. Além disso, as despesas com saúde e educação cresceram e atingiram o percentual mínimo exigido até o final de 2011.

Outros exemplos da administração segura das finanças foram os trabalhos para obtenção de novas operações de crédito. Com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento em áreas prioritárias, está em andamento a discussão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para nova operação de financiamento, o Proconfis II, no valor de US$ 600 milhões, cujo projeto de lei foi aprovado em setembro pela Assembleia Legislativa.

O montante desse financiamento será prioritariamente voltado para investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, dentro dos três eixos principais: gestão fiscal, gestão pública e gestão urbana. Vale ressaltar que a Bahia só pôde pleitear essa operação em função de o Estado manter uma gestão fiscal equilibrada e responsável.

Liderança nas discussões nacionais

Em âmbito nacional, a Bahia seguiu liderando discussões importantes, como a da cobrança do ICMS no comércio eletrônico e da reforma tributária, por meio da atuação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Sobre os efeitos do comércio eletrônico nas arrecadações estaduais, a Sefaz realizou na Bahia uma reunião com os secretários da Fazenda do Nordeste, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, no mês de março de 2011. Esse e outros encontros acabaram resultando na assinatura de protocolo entre os estados que alterou o regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing.

Com a mudança, o imposto passou a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização. O objetivo da medida foi fortalecer o comércio local, aumentar a competitividade entre as empresas, garantir a geração de emprego e renda e diminuir o prejuízo na arrecadação dos estados. Antes do protocolo, a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico ficava exclusivamente no estado de origem da mercadoria.

Também na área das finanças públicas, no final do mês de outubro, foi assinada a 11ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal da Bahia (PAF) para o triênio 2011-2013. O estado cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias, o desempenho obtido possibilitou a ampliação do limite de empréstimos do governo em cerca de R$ 2,6 bilhões para obtenção de recursos para financiar novos investimentos.

Transparência Bahia

Portal com uma média mensal de três mil acessos e que disponibiliza para a população as contas públicas na rede mundial de computadores, o Transparência Bahia está em sua terceira fase de aperfeiçoamento.

As próximas metas são os lançamentos dos módulos Convênios, Compra Transparente e Copa 2014. Com o Compra Transparente, serão disponibilizadas informações sobre as compras e processos licitatórios do governo. O módulo Convênios disponibilizará informações detalhadas sobre os acordos celebrados pelo governo estadual com as prefeituras e instituições sociais/assistenciais, podendo ser consultadas por município, região, convenente e concedente.

Também serão disponibilizadas informações das receitas e despesas por fonte e unidade orçamentária/gestora e todas as informações referentes à Copa 2014, desde notícias e legislação, como também pagamentos, fornecedores e execução orçamentária e financeira referentes à participação Bahia na Copa.

Combate à sonegação fiscal e medidas de incentivo 

A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, seguiu um bom patamar de crescimento em 2011. Até o mês de dezembro, o montante acumulado do imposto era de R$ 12,88 bilhões, contra R$ 11,79 bilhões do mesmo período de 2010, num incremento de 9,21%. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda fonte de arrecadação tributária do Estado, até novembro, alcançou a marca de R$ 639 milhões, contra R$ 548,4 milhões do ano passado.

Atento ao desempenho dos setores da economia baiana, o governo, por meio da Sefaz, continuou lançando mão em 2011 de medidas de incentivo, como a do parcelamento do ICMS do mês de dezembro e para os contribuintes participantes de campanhas como a Liquida Salvador e Liquida Feira. Além disso, através do diálogo franco e constante junto aos contribuintes e contabilistas, a Sefaz, juntamente com a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), prorrogou o prazo de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para mais de cinco mil empresas baianas. A EFD é um instrumento que funciona como uma digitalização das informações fiscais da empresa. O termo de acordo prevê a implantação de prazos diferentes de entrega da EFD conforme o faturamento das empresas.

Outro exemplo dessa boa interlocução com a sociedade é a parceria firmada com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), para desenvolvimento de importante ferramenta de combate à sonegação fiscal, além do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e). Projetado para funcionar em qualquer estado, o BI NF-e foi entregue para a Sefaz no mês de abril. O sistema visa instrumentalizar a fiscalização das operações acobertadas por NF-e, contribuindo com o aumento do recolhimento do ICMS. Através da parceria Sefaz-ETCO, 14 estados já receberam o BI.

O Sua Nota é um Show de Solidariedade, por sua vez, realizou as 24ª e 25ª etapas em 2011, beneficiando 567 instituições das áreas de saúde e social em 193 municípios, sendo distribuídos R$ 5.897.772,06 em recursos públicos para investimentos sociais.