Acidente com ferry: TWB não cumpriu normas de segurança, diz comissão

Descumprimento das normas de segurança de navegação e de salvaguarda da vida humana e desenvolvimento de velocidade excessiva no comando da embarcação são duas das nove irregularidades apontadas pela comissão de sindicância que apurou as causas do acidente ocorrido com o ferry Anna Nery em 16 de fevereiro de 2011, que jogou ao mar o carro do delegado José Magalhães durante atracação no Terminal de São Joaquim.

Criada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a comissão imputou ainda à TWB Bahia S/A – Transportes Marítimos, concessionária da travessia Salvador-Ilha de Itaparica, a existência de deficiência na embarcação e na infraestrutura de atracação, falta de procedimentos e de treinamentos para a ocorrência, falta de assistência adequada após o acidente, ausência de comprovação de treinamento de pessoal, promoção de alterações da embarcação antes da perícia técnica da Capitania dos Portos da Bahia, operação da embarcação antes da realização da perícia da Capitania dos Portos e desrespeito às requisições da comissão.

Penalidades 

Ao divulgar as conclusões da comissão de sindicância em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, instituiu uma comissão de processo sancionatório, formada por três servidores da agência. Esta comissão deve, dentro de 180 dias, indicar as penalidades a serem aplicadas à TWB e outras providências a serem adotadas, “garantindo à acusada a ampla defesa e o contraditório”.