Prêmio InovaSUS do Ministério da Saúde contempla trabalho da Sesab

O trabalho intitulado ‘A Bahia e sua Política Estadual de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)’, elaborado pela Diretoria da Atenção Básica (DAB) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), foi um dos contemplados com o Prêmio InovaSUS, concedido pelo Ministério da Saúde.

A premiação tem como objetivo identificar e reconhecer as inovações na gestão do trabalho que vêm sendo desenvolvidas no país. O trabalho da Sesab ficou com a 15ª colocação entre as 262 iniciativas inscritas de todo o país, visando à melhoria das condições de trabalho e a valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

A solenidade de entrega dos prêmios ocorreu em Brasília, durante o II Encontro Nacional dos Gestores do Trabalho em Saúde, realizado nesta terça e quarta-feira (28 e 29). Representada no evento pelo diretor da Atenção Básica, Ricardo Heinzelmann, a Sesab receberá R$ 80 mil para investimento no projeto.

Leis municipais 

A iniciativa premiada prevê a formulação de uma política de estímulo à regularização dos vínculos de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e respeito à legislação federal em vigor, por meio da mobilização de gestores, vereadores, trabalhadores e sociedade civil para a temática da desprecarização dos vínculos de trabalho na atenção básica.

É previsto também o estímulo à aprovação de leis municipais criando cargos/empregos públicos de ACS e ACE no âmbito das secretarias municipais de Saúde. O trabalho ainda prevê apoio aos municípios na certificação de seleções públicas anteriores e na realização de seleções públicas para contratação de novos ACS e ACE.

De acordo com o diretor da Atenção Básica da Sesab, como resultado das iniciativas premiadas no InovaSUS, um total de 414 municípios baianos (99% do total) já haviam aprovado lei municipal regularizando o vínculo dos agentes. Mais de 25 mil ACS tiveram garantidos seus direitos trabalhistas e previdenciários, e Sesab deu apoio técnico e logístico às seleções públicas de 329 municípios, resultando na criação de mais 2.300 novas vagas de ACS e mais de 1.000 novas vagas de ACE. Aproximadamente 25 mil ACS concluíram o primeiro módulo (400h) do Curso de Formação Técnica.

“Estes resultados foram alcançados em função de um contexto de forte parceria entre a Sesab e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), com a participação ativa da representação dos ACS e ACE e a fundamental contribuição do Ministério Público do Trabalho”, comenta Heinzelmann.

Ainda segundo o diretor da Atenção Básica, dando sequência a esta política, pretende-se que os próximos passos sigam na direção do desenvolvimento e implementação de planos de carreira dos ACS e ACE no âmbito dos municípios, maiores investimentos em educação permanente para estes trabalhadores e fortalecimento das ações de desprecarização de vínculos de trabalho dos demais profissionais da Atenção Básica da Bahia.

A Sesab foi destacada também com a 20ª colocação no prêmio InovaSUS com o trabalho da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGETS), sobre os Núcleos de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Nugets).