Governo quer conhecer propostas dos baianos sobre medidas de controle da gestão pública

Depois de facilitar o acesso às informações referentes às contas públicas, por meio do site Transparência Bahia, o Governo do Estado quer conhecer as propostas dos cidadãos sobre medidas de controle da gestão pública e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A iniciativa acontece durante a primeira Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), organizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizada nesta quinta e sexta-feira (29 e 30), no Hotel Sol Bahia, em Patamares, Salvador.

A pedagoga Nilda Melo, 47 anos, moradora do município de Simões Filho, reconhece o papel da sociedade quando o assunto é acompanhar ações e contribuir com os órgãos competentes, como os tribunais de contas, na fiscalização dos recursos utilizados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Integrante do conselho de educação de sua cidade, Nilda disse que a conferência é uma oportunidade de o cidadão conhecer os órgãos de controle, os instrumentos de acesso às informações públicas, e de exigir ainda mais transparência nos dados da gestão e até sugerir ações de política pública.

“A sociedade tem que conhecer seus direitos, conhecer as ações que estão sendo realizadas em seu município ou estado, como o dinheiro público está sendo aplicado. Dessa forma poderá exigir mais controle, mais eficácia nas ações, evitando atos corruptos”, afirmou a pedagoga.

A Consocial reúne representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas. Com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública, a conferência promove a transparência pública, estimulando a participação dos cidadãos no acompanhamento da gestão pública e contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o governo da Bahia tem dois tipos de controle de gestão. O primeiro é institucional, realizado pela auditoria geral, que acompanha todos os atos dos órgãos estatais – secretarias e autarquias –, através da prevenção e combate à corrupção e à ineficiência. Já para a sociedade civil foi desenvolvido o site Transparência Bahia, que disponibiliza as contas públicas do Estado.

A edição estadual conta com representantes de 82 municípios baianos e mais de 50 propostas. O evento é um preparativo para a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada em Brasília de 18 a 20 de maio.

Durante o evento, os delegados discutem quatro eixos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.