Portal Transparência Bahia amplia acesso às contas públicas

O acesso dos cidadãos às contas públicas do Estado ficou ainda mais completo, nesta segunda-feira (19), após a ampliação do Portal Transparência Bahia, que passa a disponibilizar dois módulos: ‘Convênios’ e ‘Compra Transparente’. As novidades do site desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) foram apresentadas ao governador Jaques Wagner.

Além de conhecerem os números das receitas e despesas, por meio da página ‘Compra Transparente’, a população vai acompanhar o processo licitatório feito pelo Governo do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, no portal estarão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor ou prestador de serviço.

Os dados são informados por período, comprador e fornecedor das compras efetuadas e do processo utilizado para a aquisição do bem ou serviço pesquisado (dispensa, licitação ou inexigibilidade), assim como o tipo de licitação utilizado (pregão eletrônico e presencial, carta convite, tomada de preços ou concorrência). Outra novidade é que o usuário pode salvar o arquivo com as informações disponíveis.

No módulo ‘Convênios’ estão disponíveis a lei, os decretos e a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que regulamentam o setor. Estão também acessíveis os procedimentos para o controle, emissão da certidão para os conveniados (convenentes) adimplentes, orientações para o acesso, assim como as informações detalhadas dos convênios celebrados pelo Poder Executivo estadual com as prefeituras e instituições sociais e assistenciais. A consulta pode ser feita por município, região, convenente e concedente.

“O site com todas estas informações facilita o trabalho de fiscalização de órgãos como o TCE, permite que o cidadão comum avalie as contas do Estado e, caso necessário, denuncie. É uma maneira de inibir a corrupção”, afirmou o presidente do TCE, Zilton Rocha.

Transparência Bahia

Lançado em agosto de 2007, o Transparência da Bahia, é uma das ações prioritárias do Governo, e disponibiliza para os cidadãos todos os números das receitas, gastos com educação, saúde, segurança pública, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e permite a consulta a todos os pagamentos feitos pelo Estado.