Governo cria comitê para recuperar ativos financeiros

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), aprovado no Protocolo Agenda Bahia, foi criado através de decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). O Cira tem como finalidade o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos financeiros do Estado.

O secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, ressaltou que o ressarcimento aos cofres públicos de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos vai possibilitar ao governo mais recursos para áreas essenciais, como segurança pública, saúde e educação.

A criação do Cira, proposta pelo Ministério Público, foi apoiada pelos representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e foi objeto de discussão na Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes do Pacto pela Vida. O Cira será composto pelos secretários da Fazenda (que o presidirá); de Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia; da Administração; da Segurança Pública; pelos procurador Gerais do Estado e de Justiça adjunto; e o assessor especial de Assuntos Institucionais da Presidência do Tribunal de Justiça.