Criação do Sistema Único do Trabalho é debatida em Salvador

Secretários de Estado e representantes das 27 secretarias estaduais do Trabalho do país participam em Salvador da 86ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), a primeira a ser realizada este ano. O encontro debate, entre outras coisas, a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho, que seria um instrumento similar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas voltado para a gestão das políticas públicas do trabalhador.

O secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fonset, Nilton Vasconcelos, disse que a proposta é melhorar o mecanismo da transferência de recursos entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as secretarias estaduais do Trabalho, que hoje é feita convênio a convênio. Para isso seriam tomados como base os sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas).

“No sistema atual, há uma paralisia durante certo período do ano, em função da elaboração e da prestação de contas de cada convênio. Isso tem criado muitas dificuldades, não só para as políticas de qualificação, mas também ao Sistema de Intermediação da Mão de Obra, a rede Sine”, explicou Vasconcelos. Com a criação do Sistema Único do Trabalho seriam definidos os papéis para a União, os estados e os municípios, no que diz respeito ao financiamento e ao arranjo institucional das ações.

De acordo com o secretário do Trabalho do Paraná, Luís Cláudio Romanelli, o esforço é para criar uma lei com essas definições. “Essas mudanças garantiriam ao trabalhador maior acesso às nossas políticas de intermediação, qualificação profissional e pagamento do seguro-desemprego, por exemplo”. Além da criação do Sistema Único do Trabalho, a reunião do Fonset discutiu o sistema operacional MTE Mais Emprego, ferramenta de web responsável pela atividade de intermediação da mão de obra nos estados, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e as políticas para o fortalecimento do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Fóruns nacionais de secretarias assinam acordo de cooperação

Durante a abertura da reunião, realizada no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador, foi assinado um termo de cooperação entre o Fonset, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais do Turismo (Fornatur), o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). A proposta é ampliar a cooperação entre os estados nos assuntos de interesse comum nessas áreas e promover a transferência de experiências e tecnologias voltadas para a representação das secretarias estaduais.

O presidente do Fornatur, secretário do Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, que assinou o acordo representando os secretários da sua área, destacou que o acordo vai melhorar a interação entre os estados e a União. “Esse acordo dará grande contribuição aos governos dos estados e muito especialmente ao governo federal, porque possibilita um conhecimento mútuo, um aprofundamento de experiências e um intercâmbio. Além disso, dá visibilidade às necessidades e demandas comuns dos estados nessas áreas”.

Secretários baianos estão à frente de importantes fóruns e conselhos nacionais

Os fóruns e conselhos nacionais que reúnem secretários estaduais nas áreas do trabalho, do turismo e da agricultura são presididos hoje por baianos. Nilton Vasconcelos, Domingos Leonelli e Eduardo Salles, respectivamente, comandam as discussões que envolvem os interesses estaduais junto ao governo federal em cada uma dessas áreas.
Também o secretário da Fazenda, Carlos Martins, e o ex-secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, deixaram a presidência dos fóruns das respectivas áreas recentemente. “A Bahia tem essa vantagem. Isso fala bem do estado e tem sido importante na articulação nacional e defesa de interesses”, ressaltou Leonelli.