Governo limita uso de recursos hídricos em regiões afetadas pela seca

Uma ação de suspensão de outorga de utilização dos recursos hídricos para fins econômicos – que não sejam para abastecimento humano ou dessedentação animal – está em andamento no estado. Nesta terça-feira (17), uma equipe formada por servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria da Agricultura (Seagri), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Companhia Independente da Polícia Militar e do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) visitaram 20 propriedades e apreenderam seis bombas de extração de água do Rio da Prata, na região de Seabra, na Chapada Diamantina. 

Prioridade – Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a legislação prevê a prioridade do abastecimento humano e da dessedentação animal, em caso de escassez de recursos. Ele informou ainda que a suspensão da outorga, incluída no conjunto de ações emergenciais adotadas pelo governo estadual para enfrentamento dos efeitos da seca, atinge todos os municípios onde foi decretado estado de emergência, devido à estiagem prolongada que, em algumas regiões, já chega há três anos.

Spengler afirmou que todo o semiárido foi afetado pela seca, e as ações estão sendo realizadas em duas regiões prioritárias. Uma é a Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que alimenta a barragem de Pedra do Cavalo e abastece a região de Feira de Santana. A outra é a de Vitória da Conquista, onde estão sendo empreendidas ações nas barragens de Água Fria I e II. “Na próxima semana, iremos atuar no curso do Rio Água Fria”.

O secretário também alertou que todos os usuários de recursos hídricos sem outorga serão impedidos de fazer a captação da água. Além disso, as barragens particulares que não garantirem a vazão ecológica do curso de água serão desfeitas. “Assim que o monitoramento identificar o equilíbrio da vazão, com a garantia de segurança hídrica e de abastecimento para a população, a outorga será normalizada”.