Portaria viabiliza execução de 1.240 sistemas de abastecimento de água

Mobilização do Governo da Bahia junto ao governo federal resultou numa uma portaria que viabiliza a execução de 1.240 sistemas simplificados de abastecimento de água no território baiano. A portaria nº 169, publicada na edição terça-feira (24), no Diário Oficial da União, trouxe novas regras sobre a celebração de convênios e contratos de repasses que envolvem a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água e de pequenas barragens dentro do programa nacional Água para Todos.

A medida torna mais célere a execução do convênio e, consequentemente, leva água de forma mais rápida à população atingida pela seca. Segundo o secretário da Casa Civil, Rui Costa, com a decisão será viabilizado o repasse dos R$ 168 milhões do convênio entre o Ministério da Integração Nacional e governo estadual para implantação dos sistemas, assinado em março deste ano.

Liberação de recursos 

Na quarta-feira (25), o secretário entregou ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, documento reforçando a liberação de mais recursos para a construção de sistemas integrados de abastecimento de água no estado. Com dez projetos prontos para serem executados, ao custo total de R$ 43 milhões, a intenção é agilizar o financiamento das obras, que serão feitas pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente (Sema).