Inscrições para o programa Faz Cultura já estão abertas

Agentes culturais e pessoas físicas ou jurídicas que já participam ou pretendem participar do Faz Cultura devem ficar atentos aos ajustes no regulamento do programa, que tem inscrições abertas a partir de sexta-feira (27). Este ano, a reformulação do decreto nº 12.901/2011 traz entre as novidades a ampliação das áreas de abrangência, de modo a atender todas as 108 expressões culturais descritas na Lei Orgânica da Cultura, aprovada pelo Legislativo no ano passado, que é considerada um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado.

Neste novo modelo de gestão, os projetos serão apresentados de maneira simplificada, uma vez que a documentação complementar, de acordo com a natureza do projeto, será exigida apenas para aqueles que consigam captar recursos e não mais no ato da apresentação da proposta.

Os projetos devem ser encaminhados ao setor de protocolo da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) ou enviados pelos Correios e não mais entregues na central de atendimento. Em seguida, passarão por conferência de aspectos formais e da adequação aos objetivos do programa. Se tudo estiver em ordem, será enviado um comunicado ao proponente confirmando a inscrição, possibilitando aos que ainda não dispõem de carta de intenção de patrocínio a participação nos editais privados que exigem inscrição prévia em leis de incentivo.