Procuradoria Geral do Estado completa 46 anos nesta quarta-feira

Encarregada da defesa dos interesses do Estado, seja no plano preventivo, buscando resguardar os princípios que informam a atuação da administração pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que nesta quarta-feira (4) completa 46 anos de fundação, é hoje uma peça essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado e na defesa dos seus interesses perante qualquer juízo ou tribunal.

Para comemorar a data, o órgão promove no dia 18 deste mês, às 16h, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), uma conferência com o procurador do Estado aposentado Fernando Santana Rocha. O advogado participa de um bate-papo com os presentes, no qual abordará a importância da PGE para a administração pública e para a sociedade como um todo, além do papel do procurador do Estado. Na ocasião, acontece também a entrega do Prêmio Paulo Almeida – edições 2011 e 2012. Os ganhadores serão anunciados no momento da premiação. Encerrando as atividades, o Coral PGE faz uma breve apresentação.

Ao longo dos últimos anos, a Procuradoria Geral do Estado vem consolidando projetos prioritários que têm contribuído significativamente para um atendimento célere e eficaz das demandas da administração pública estadual e da sociedade baiana. Como desdobramento das diretrizes previstas para sua implementação, a PGE elaborou o Projeto Básico de Modernização da Gestão, para assegurar os recursos materiais e humanos necessários ao desenvolvimento de suas atividades nos próximos exercícios. Segundo o procurador-geral Rui Moraes Cruz, o amadurecimento organizacional e administrativo da instituição tem contribuído de forma positiva no atendimento das demandas públicas.

A procuradora-geral adjunta Joselita Cardoso Leão, declarou que o novo modelo de organização da PGE está inspirado nos mais avançados princípios da gestão pública, com ênfase na descentralização e na especialização das funções e com foco nos resultados práticos das ações administrativas, “além de assegurar a eficiência e a agilidade dos processos, estimulando e propiciando a atuação pró-ativa e propositiva da Procuradoria Geral do Estado em face à administração pública”.

Elaboração do Plano de Gestão Estratégica

A Procuradoria Geral do Estado deu início em 2011 à elaboração do Plano de Gestão Estratégica, que norteará as atividades do órgão ao longo dos próximos dez anos. A ideia é promover uma mudança cultural e estrutural na instituição, visando à prestação de um serviço célere e de qualidade capaz de atender satisfatoriamente as demandas da administração pública e da sociedade civil.

A proposta visou elaborar um diagnóstico estratégico da instituição, avaliando seus pontos fortes e fracos, identificando oportunidades e ameaças externas, indicando medidas a serem adotadas para mitigar essas ameaças e aproveitar as oportunidades em favor do órgão, construindo, com a colaboração dos procuradores e diretores da PGE, estratégias para a formação de um cenário positivo. A partir desse trabalho, foram estabelecidos objetivos, estratégias e iniciativas a serem implementados.

Os trabalhos contaram em suas diversas etapas com a participação de todos os servidores e procuradores do órgão, que colaboraram voluntariamente na fase de elaboração do diagnóstico. Secretarias e órgãos da administração pública estadual também indicaram quais obstáculos atualmente comprometiam a manutenção de uma boa relação com a PGE, além da sociedade civil, que respondeu a uma pesquisa disponibilizada no site institucional.

De acordo com Rui Moraes Cruz, o projeto foi uma construção coletiva e que dependeu da colaboração de todos para obter êxito. “Com a implantação deste plano, a PGE dará saltos de qualidade no cumprimento dos seus fins institucionais. Iremos apresentar resultados que vão refletir o nosso compromisso com a administração pública e a sociedade como um todo”.

Para Joselita Cardoso Leão, o conceito de modernização hoje adotado pela Procuradoria Geral do Estado dá ideia de continuidade e traz consigo um apelo de transformação cultural. “Temos que aproveitar as oportunidades de cada tempo e nos enxergar lá na frente. O planejamento estratégico é uma aquisição necessária para a PGE se capacitar e levar avante o start de transformação trazido com o projeto de modernização do órgão”.

Mudança para a nova sede

A Procuradoria Geral do Estado iniciou no dia 28 de março o processo de mudança para sua nova sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Localizada onde antes ficava a sede das Voluntárias Sociais, as novas instalações da PGE receberam inicialmente a unidade da Procuradoria Judicial, que até então funcionava em um prédio no bairro do Canela. As demais unidades migrarão para a nova casa de forma gradativa, até o final deste semestre.

O prédio passou por uma adaptação para abrigar satisfatoriamente a PGE. A reestruturação visou oferecer melhores condições de trabalho ao quadro funcional e consequentemente melhorar a qualidade dos serviços prestados à administração pública estadual e à sociedade.

O processo de mudança da PGE visa agregar todos os setores do órgão em um mesmo prédio, proporcionando uma melhor atividade de consultoria e assessoramento jurídico, com repercussão positiva na defesa dos interesses do Estado. Esta, que é uma antiga aspiração do órgão, se alinha à pretensão do governador Jaques Wagner em reunir num mesmo local (CAB) as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Execução fiscal eletrônica

A Procuradoria Geral do Estado ajuizou no e-SAJ, no dia 13 de janeiro deste ano, a primeira execução fiscal eletrônica. A iniciativa visou acelerar o processo de cobrança de devedores de impostos estaduais, além de permitir o acompanhamento das ações com eficiência. O objetivo é, além de tornar mais rápido o serviço, aumentar a arrecadação do Estado.

Com a virtualização dos processos, a solução das questões fiscais será mais rápida, célere e econômica. A partir do controle virtual das execuções fiscais, a PGE busca tornar mais eficaz a recuperação dos créditos do Estado, convertendo-os em efetiva receita, resultando em aumento da arrecadação. A execução fiscal eletrônica tem sido feita inicialmente através do site do Tribunal de Justiça da Bahia, que assinou um convênio com a PGE disponibilizando o seu sistema para o ajuizamento das execuções fiscais. Os procuradores passam eletronicamente os documentos por meio do sistema implantado pelo TJ.

A previsão, entretanto, de acordo com o procurador do Estado Leonardo Gaudenzi, é que em breve a PGE já tenha seu próprio sistema, “o que permitirá que os procuradores ajuízem as execuções fiscais no próprio site do órgão, não sendo necessário recorrer ao sistema do TJ”. Ainda este ano o PGE.NET, sistema contratado pela PGE, será implantado na Procuradoria Judicial e na Procuradoria Fiscal.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários

Em 2011, mais de 17 mil contribuintes do Estado puderam regularizar a sua situação fiscal junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em condições bastante favoráveis. Isso foi possível graças à atuação conjunta entre o Governo do Estado, através da PGE, a Sefaz e o Tribunal de Justiça, que teve por objetivo agilizar a recuperação de recursos para os cofres públicos, assim como reduzir progressivamente o quantitativo de processos judiciais, gerando ainda economia processual e acelerando a tramitação das ações.

Para possibilitar a redução dos débitos, foi sancionada a lei nº 12.218, que permite ao Estado realizar acordos tributários com os contribuintes que possuem dívidas maiores com o fisco, com redução nos valores de até 95%. As sessões de conciliação e de mediação processuais foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários, uma unidade do Poder Judiciário que funciona com conciliadores e mediadores cadastrados junto ao TJ e supervisionados pelo respectivo juiz titular. Procuradores estaduais prestam assistência e orientação jurídica para aquele contribuinte que não tem condições de constituir advogado.