Sema prorroga inscrições para renovação do Conselho de Meio Ambiente

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) prorrogou até o dia 19 de abril as inscrições para o processo de renovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), para o biênio 2012/2013. Podem participar representantes da sociedade civil, Entidades Ambientalistas, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Urbanos, Entidades Profissionais e Entidades Empresariais.

A retificação do edital foi publicada na quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado. Para participar, os interessados deverão entregar um envelope lacrado com todos os documentos exigidos no edital, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ou nas Casas do Meio Ambiente, instaladas em alguns municípios baianos. A lista final dos habilitados será divulgada no site da Sema, no dia 14 de maio.

A novidade desta eleição é o aumento do número de representantes em alguns segmentos e a participação das esferas municipal e federal. As mudanças estão previstas na Lei nº 12.377/2011, sancionada em 28 de dezembro de 2011, que trata das alterações feitas na Política Estadual de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos.

Representações 

Cada conselheiro titular eleito terá dois suplentes. Serão 11 representantes do Poder Público, sendo sete do Governo Estadual, um do Governo Municipal, dois da Assembleia Legislativa da Bahia e um do Governo Federal. O setor empresarial terá 11 representantes, sendo um de entidade de representação profissional, dois da Indústria, três do setor rural, dois de comércio e serviços e três do setor de turismo e construção civil.

A sociedade civil também terá 11 representações, sendo elas: seis de Organizações Não Governamentais Ambientalistas, preferencialmente representadas por biomas (mata atlântica, caatinga e cerrado); e outras cinco vagas distribuídas entre sindicatos dos trabalhadores rurais, sindicatos urbanos, comunidades quilombolas, povos indígenas e universidades.

O Conselho 

Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.