DHPP completa um ano com mais agilidade na conclusão de inquéritos

Inaugurado há um ano como parte integrante do programa Pacto pela Vida e com a proposta de reduzir o número de homicídios e aumentar a elucidação de crimes no estado, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador, tem atuado para que os inquéritos policiais sejam concluídos com mais agilidade e cheguem mais rápido ao Judiciário.

Segundo o diretor do DHPP, delegado Arthur Gallas, a partir da implantação do departamento, a estrutura da Polícia Civil para investigação de homicídios evoluiu significativamente. Ele destacou o aumento da produtividade desse tipo de inquérito. “Em alguns meses de 2011, num comparativo a 2010, registramos crescimento de 900% no número de remessas de inquéritos de homicídio, com mais qualidade e mais elementos, para que o Ministério Público pudesse oferecer a denúncia contra os autores”.

Gallas afirmou que, além da conclusão mais célere de inquéritos, o DHPP tem desenvolvido ações estratégicas para desarticular grupos de extermínio. “Um exemplo disso é a prisão de Gilson, o Miseravão, em Cosme de Farias. Com isso desarticulamos uma quadrilha que praticava homicídios de forma contumaz e rotineira. Sessenta mortes estavam ligadas a esse grupo. O objetivo do DHPP é focar as ações nesses crimes de matadores”.

Mais delegacias

A criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa também possibilitou o aumento no número de delegacias. Em Salvador, antes da implantação do DHPP, havia apenas uma delegacia de homicídios e cabia às delegacias dos bairros apurar, entre os vários delitos, também os de homicídio. “O organograma do departamento tem 11 delegacias – dez de homicídio e uma de proteção à pessoa”, explicou.

Já foram inauguradas as delegacias de homicídios (DHs) de Vitória da Conquista e Feira de Santana. A próxima cidade a receber uma DH será Itabuna, ainda neste semestre e, até o final do ano, as unidades serão implantadas em Juazeiro e Barreiras.

Como as delegacias de Salvador, as do interior contam com o Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), modelo que permite coletar em menor tempo informações relevantes para identificação de culpados. As equipes do Silc são as primeiras a fazer os contatos nos locais de crime.

A coordenadora do serviço, delegada Joelma Palmeira, declarou que o Silc é fruto da nova estrutura do DHPP. “Acontecendo o crime de homicídio ou com características de homicídio, pois também podemos constatar que se trata de morte natural ou suicídio, a equipe do Silc, juntamente com a equipe de perícia técnica, vai ao local do crime para fazer as primeiras investigações, imprescindíveis para a autoria e a materialidade”.

Para colher as informações, os policiais contam com recursos audiovisuais, como câmeras fotográficas e filmadoras compactas. Além das armas e coletes a prova de bala, cada equipe que é encaminhada ao local do crime vai a campo com lanterna, radiotransmissor e aparelho de celular com internet para que o policial possa acessar o Sistema de Informações de Segurança Pública (Infoseg) e consultar a vida de uma pessoa. Por meio do aparelho também é possível visualizar coordenadas geográficas (latitude e longitude), que posteriormente são adicionadas às planilhas de planejamento do DHPP.

Joelma Palmeira informou que, assim que a perícia técnica conclui o trabalho, a equipe do Silc ouve testemunhas, filma e fotografa o local do crime, além de objetos e pessoas que estão em volta. Com isso, logo nas primeiras 12 horas é possível identificar 35% dos autores.

“É uma fotofilmagem policial, pois a pericial é feita pela polícia técnica. Muitas vezes conseguimos chegar rapidamente ao autor do crime e damos voz de prisão em flagrante. Depois que o Silc conclui e a delegacia de área dá continuidade às investigações, se obtém um percentual maior”, destacou a delegada.

Delegacia de Proteção à Pessoa

A Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP) foi a quarta a entrar em operação em Salvador, das 11 previstas para compor o DHPP. Funcionando na sede do departamento, desde o início de março, a DPP foi criada para concentrar as investigações que envolvem pessoas desaparecidas na capital e dar proteção a testemunhas. As fotos de desaparecidos também estão na internet.

Também funcionam no mesmo prédio a Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), para as investigações nos casos de chacina, e as três delegacias territoriais Atlântico – que abrange o bairro de Brotas e toda a orla soteropolitana, da Barra a Itapuã –, a Central – responsável por bairros como Cabula, Cajazeiras, Sussuarana e Mata Escura – e a Baía de Todos-os-Santos – que envolve a Cidade Baixa, até o subúrbio ferroviário. Uma delegacia responsável por apurar os casos de homicídio na Região Metropolitana de Salvador também vai funcionar na sede.

Para a coordenadora das delegacias de homicídio na capital e região metropolitana, delegada Francineide Oliveira, o fato das delegacias estarem reunidas em um mesmo prédio reduz o tempo para a conclusão das investigações. “Algumas investigações se comunicam. Pode ser que um crime que aconteceu na Boca do Rio tenha ligação com um crime no Nordeste de Amaralina. Estarmos em um mesmo espaço físico facilita reuniões, avaliações. Nossas operações são programadas, por isso nos reunimos sempre”.

Na opinião da delegada, que é remanescente da Delegacia de Homicídios, onde ingressou em 2009, a criação do DHPP facilita a presença policial em todos os locais de crime. “Naquela época não íamos para todos os locais de crime, não fazíamos apuração de todos os homicídios que aconteciam em Salvador. Depois da implantação deste departamento, estamos presentes em todas as situações de morte violenta. O policial vai ao local, toma conhecimento das circunstâncias e da dinâmica que o crime aconteceu. Hoje, somos parabenizados pelo Ministério Público, por juízes, porque a qualidade dos nossos inquéritos melhorou”.

Inquéritos antigos

Em cumprimento à meta 2, estabelecida pelo Ministério da Justiça e que determina a conclusão dos inquéritos policiais de crimes ocorridos até 2008, o DHPP executa, desde o ano passado, uma força-tarefa baiana formada por delegados, investigadores e escrivães.

De acordo com a coordenadora da força-tarefa, Daniela Queiroz, o novo prazo estipulado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (Enasp/MJ) é 30 de abril de 2013. São aproximadamente 1.350 inquéritos policiais. “Nossa equipe é composta por quatro delegados, quatro escrivães, o promotor de justiça, mais o apoio dos investigadores do departamento. Já atingimos mais de 50% da meta. Já enviamos para a Justiça em torno de 700 inquéritos. O Ministério Público do Estado faz a análise prévia. Fazemos exatamente o que o MPE solicita. Isso evita que os inquéritos retornem para o departamento”, afirmou a responsável pelos trabalhos, Daniela Queiroz.

Ela ressaltou que a Bahia é o segundo estado brasileiro que mais encaminhou inquéritos policiais à Justiça Criminal e o primeiro em oferecimento de denúncia. “Pessoas que achavam que ficariam na impunidade, agora estão respondendo pelos crimes que cometeram há 15 anos, por exemplo. Inclusive, a coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp virá a Salvador fazer este reconhecimento. Apesar de termos um passivo muito grande, nossa produção foi muito relevante”, disse Daniela Queiroz.

O DHPP funciona na Rua das Hortênsias, 247, na Pituba. Para informações e denúncias, além do 190, a pessoa também pode ligar para (71) 3116-0000.