Mais três instituições baianas são qualificadas como Organização Social

O Governo do Estado qualificou três instituições, com ações nas áreas de trabalho e ação social, como Organização Social (OS). As entidades beneficiadas com o título são o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea), o Movimento de Cultura Popular do Subúrbio e o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).

A qualificação, publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), permite que as organizações celebrem contrato de gestão no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais.

As Organizações Sociais são um modelo de gestão descentralizada de serviços públicos, com foco na melhoria de sua execução. Atualmente, o Estado possui 15 contratos ativos neste modelo, somando recursos da ordem de R$ 307,6 milhões, nas áreas de ensino, agricultura, saúde e cultura.

Gestão

Criado pela Lei Estadual nº 8.647/2003, o programa tem o objetivo de fomentar a gestão de serviços públicos por entidades do terceiro setor e é gerida pela Secretaria da Administração (Saeb). Nos últimos quatro anos, oito novos contratos foram assinados, além de concedidas 13 novas qualificações.

Com sede em Salvador, o Pangea foi fundado em 1996, com a missão de propor e implementar soluções integradas para problemas sociais, econômicos e ambientais. O centro desenvolve atividades em cinco programas diferentes – economia solidária e cooperativismo, conservação e desenvolvimento sustentável, educação ambiental e desenvolvimento comunitário, protagonismo juvenil, e educação integrativa e desenvolvimento institucional.

O Movimento de Cultura Popular do Subúrbio foi criado em 2002 pelos grupos culturais Degraus da Arte, Outra Metade e Trovões Culturais, e busca fortalecer as manifestações culturais da região.

Já o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), com sede em Juazeiro, há vinte anos atua no semiárido baiano, valorizando a população dessa região e suas atividades, com o desenvolvimento de hortas orgânicas, implementação de irrigação e construção de cisternas, além de promover alternativas para a subsistência na região, com a criação de cabras e ovelhas e plantações adaptadas ao clima semiárido.

Solicitação

Para ser qualificada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação, por meio de ofício, endereçado diretamente à secretaria da área na qual deseja atuar. 

Anexos ao pedido devem constar documentos, a exemplo do registro do ato constitutivo ou alteração posterior da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) e a qualificação é comunicada via decreto no Diário Oficial.