BA e Mato Grosso trocam experiências sobre combate ao trabalho escravo

Aprovada na noite de terça-feira (22) por 360 votos, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social.

A medida é considerada adequada não só pelas autoridades envolvidas no combate à prática, incluindo auditores e procuradores, como também pela sociedade civil. O texto agora volta para o Senado por ter sofrido uma alteração para inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004.

Na Bahia, o combate e erradicação do trabalho escravo é um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente. É neste clima de conquista que será realizado o seminário Mato Grosso – Bahia: Troca de Experiências no Combate ao Trabalho Escravo, pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia para o Trabalho Decente.

O evento acontece nesta sexta-feira (25), a partir das 8h30, no Hotel PortoBello, no bairro de Ondina, em Salvador, e é dirigido aos membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) e diversas instituições parceiras.