Um Termo de Pedido de Providências, com nove propostas, foi entregue nesta segunda-feira (4) ao Governo da Bahia, durante a solenidade de encerramento da I Caravana para Erradicação do Trabalho Infantil do Nordeste, a fim de que o estado possa alcançar, em 2020, a meta de zerar o número de crianças em situação de trabalho. No documento, fundamentado na Constituição Federal que proíbe qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Bahia enumera nove medidas a serem adotadas pelo governo estadual.

O estudante Pedro Henrique de Jesus Costa, da escola Municipal Senhor do Bonfim, leu uma redação sobre o trabalho infantil em que enfatizou que “muita gente pensa que trabalhar é bom para a criança, mas não é, e pior é quando a criança desiste de estudar para trabalhar”. Em seguida, o estudante entregou ao Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, que representou o governador Jaques Wagner, o catavento, símbolo internacional do combate ao trabalho infantil.

Participaram da solenidade, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a secretária interina de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Mara Moraes. A Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter), que apóia na articulação e mobilização para realização da Caravana, foi representada pela assessora Iara Farias.