Ações de modernização marcam comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente na Bahia

Como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, foi lançado nesta terça-feira (5), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos, o portal Seia. Na oportunidade, foi apresentado também o Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação.

Durante o evento, o governador Jaques Wagner e o secretário Eugênio Spengler assinaram o decreto que regulamenta a Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Com isso, 11 dispositivos da lei ambiental baiana serão regulamentados. Segundo o governador, as mudanças visam promover o desenvolvimento ambientalmente sustentável. “Hoje é um dia de muita reflexão. Temos a responsabilidade de tentar buscar o equilíbrio entre gestão ambiental e sustentabilidade. Creio que o decreto que assinamos e o sistema integrado de informações são passos importantes para o estado e vamos levar as experiências para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece este mês no Rio de Janeiro”.

Nesta primeira versão, o sistema possibilitará a tramitação dos processos eletronicamente, acesso a imagens, disponibilizadas via satélite, informações vetoriais, além da análise integrada dos processos. A reforma no sistema trabalha em três eixos-base: planejamento e melhoria no sistema de integração nos processos de informação, melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental.

“Todas as pessoas poderão acompanhar os processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de biodiversidade e recursos hídricos, entre outros. Também poderão acompanhar a execução orçamentária e o licenciamento ambiental, o que gera mais segurança e transparência”, disse Spengler.

Outra mudança é que a solicitação para uma modalidade específica de licenciamento – a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – poderá ser realizada pela internet, por meio de cadastramento único. Nesta fase inicial, a LAC será válida apenas para duas tipologias: postos de combustíveis e estações rádio-base.

Histórico

O processo de reformulação da gestão ambiental no estado começou em maio de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), com a sanção da lei nº 12.377/2011, em 28 de dezembro de 2011.

As propostas de alteração da lei nº 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da lei nº 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, integraram a segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). A modernização da lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle ambiental e intensifica a fiscalização.