Assinada minuta da política estadual de atenção à saúde da população negra

A minuta sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra foi assinada nesta segunda-feira (9), no gabinete da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) pelo secretário Jorge Solla e pelo secretário de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio. O documento define os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestões voltadas para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população na Bahia.

A minuta é fruto do trabalho do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra, que é formado por membros do Governo do Estado da Bahia e de diversos segmentos e instituições da sociedade civil.

O coordenador do comitê, Antônio Purificação, durante a cerimônia de assinatura, apresentou o documento ao público presente e mostrou o panorama das questões de saúde da população negra na Bahia que também norteará a construção do Projeto de Lei.

Saúde integral

Durante o evento, Jorge Solla destacou que a saúde integral da população negra é uma das prioridades do governo estadual e que “a Sesab está prestes a publicar o edital que irá contratar as instituições que farão o teste de anemia falciforme nas mulheres negras grávidas”. Segundo ele, com a consolidação desta política será possível combater as desigualdades em saúde que atingem a população negra de maneira concreta.

O secretário Elias Sampaio enfatizou que a assinatura da minuta, além de ser algo inédito, é um fato histórico para sociedade e também para o Governo da Bahia, que propôs em 2007 a criação do comitê de saúde da população negra e agora ‘colhe’ o resultado do trabalho organizado pelo grupo. “Nós estamos saindo da transversalidade e começando a ter a promoção da igualdade racial como princípio da política pública,” afirmou.

Integrante do Conselho Estadual de Juventude e da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Sirlene Vanessa de Assis salientou que ações como essa mostram o compromisso do governo com as questões de gênero e raça pautadas pelos movimentos sociais. Muito emocionada ela utilizou uma estrofe da música de Raul Seixas para resumir o momento: “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”.

Esta política está em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, incluindo ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção dos agravos nas doenças mais prevalentes na população negra. Também com a promoção da gestão participativa, participação popular e estímulo ao controle social e com a produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

Após a assinatura ocorrida nesta segunda-feira (9), o documento tramitará ainda em algumas instâncias, até o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner.