Formação de consórcios para resíduos sólidos é tema de debate em Feira

Até o mês de agosto, estados e municípios brasileiros precisam entregar ao governo federal um plano de manejo de resíduos sólidos urbanos, como condição para que a União libere recursos. A determinação é do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – lei nº 12.305, de 2010), que prevê ainda a necessidade de formação de consórcios públicos para a obtenção dos incentivos do governo federal.

Para debater o assunto, o governo da Bahia, por meio das secretarias do Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além da União dos Municípios da Bahia (UPB), promovem a segunda edição do Consórcio em Debate, que abordará a gestão associada dos resíduos sólidos. O evento acontece nesta segunda-feira (9), das 8h30 às 13h, no auditório do Módulo I da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Entre os palestrantes convidados estão Sérgio Cotrim, da Gerência de Resíduos Sólidos do Ministério das Cidades, que falará sobre O Programa Brasil sem Lixões e os Consórcios Públicos, e Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, que discorrerá sobre As Ações do Ministério do Meio Ambiente para Resíduos Sólidos e Consórcios Públicos.

Consórcios públicos são instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, pois são uma alternativa para solucionar problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas. O governo estadual adota os consórcios públicos como um dos instrumentos estratégicos da Política de Desenvolvimento do Estado da Bahia.

A Seplan, juntamente com a Sedur, coordena o Grupo de Trabalho Consórcios Públicos, cujos objetivos são elaborar a política estadual de incentivo à formação de consórcios públicos, prestar assessoramento aos municípios, propor projetos e ações a integrarem a política estadual de incentivo à formação de consórcios e realizar a mobilização e capacitação de gestores municipais e divulgação da política de consórcios públicos.

A meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é erradicar os lixões, promovendo como alternativa a formação de consórcios públicos, especialmente para os municípios de pequeno porte, para que estes, juntos, criem aterros sanitários e cuidem da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados.

Consórcios na Bahia

Em 2009, com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) Consórcios, formado pela Seplan e Sedur, foram constituídos dois consórcios, nos territórios de identidade Irecê e Sertão do São Francisco, que celebraram convênio com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de estudos, diagnósticos e projetos voltados à gestão de resíduos sólidos.

O Consórcio Sertão do São Francisco ainda está nesta etapa. Já o Consórcio Irecê concluiu esta fase e, através de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está construindo o aterro sanitário que atenderá nove municípios integrantes do consórcio para a gestão associada de resíduos sólidos.

No ano de 2010, outros dois consórcios foram constituídos, nos territórios de identidade Portal do Sertão e Sisal. Apesar de serem os consórcios que apresentam maior dinamismo, ainda não atuam na área de resíduos sólidos.

O Consórcio do Sisal tem convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para construção de cisternas, enquanto o do Portal do Sertão tem atuado na manutenção de estradas vicinais e elaboração de projetos e tenta viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) regional.