Ações de segurança da Fundac têm procedimentos padronizados

Para atender às normas de segurança estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) vem realizando investimentos para padronização dos procedimentos das ações de segurança nas suas unidades. O objetivo é desenvolver e aplicar uma metodologia padrão em todas as unidades, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sinase. Entre as ações, estão cursos preparatórios de segurança e direitos humanos para funcionários e compra de materiais como detectores de metais, algemas, roupas de brigadistas, rádios transceptores, lanternas e corta-vergalhões.

Além dos cursos, as equipes são preparadas por meio de módulos de procedimentos operacionais para situações de conflito, fuga e rebelião; aplicação, de forma adequada, de métodos de contenção, revista e busca; e acompanhamento de saídas externas, contingência (em casos de rebelião) e controle de acesso e circulação de pessoas, materiais e veículos, entre outros.

Já foram realizados cursos de Primeiros Socorros, Controle de Incêndio e Uso de Algemas, de acordo com 11ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o uso para casos excepcionais.

Para a diretora–geral da Fundac, Ariselma Pereira, “o investimento garante, principalmente, a qualidade do atendimento socioeducativo, preservando os direitos humanos dos adolescentes, por meio da capacitação dos profissionais, sem esquecer de promover e ampliar os mecanismos de segurança dentro das unidades”.