Setre participa do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais

Até o dia 21 deste mês, técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) atuam na emissão de carteiras de trabalho e previdência social (CTPS) nos municípios de Malhada, Matina, Igaporã, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama, participando dos mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Os técnicos da Coordenação de Relações do Trabalho e Documentação da Setre atuam em parceria com as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais é uma ação fundamental para a inclusão social deste segmento, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação.

O programa realiza também ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.