Mobilização de entidades quer ampliar acesso à certidão de nascimento

Representantes de 11 entidades governamentais e do Poder Judiciário participaram, nesta quinta-feira (30), da mobilização pela erradicação do sub-registro civil. Direcionado a gestores de 154 maternidades de 130 municípios, o evento foi realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) e apresentou as ações e metas do programa ‘Minha Certidão’, visando reduzir em 67% o índice de sub-notificação dos nascimentos ocorridos no estado.

Segundo dados de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada 100 crianças nascidas na Bahia, 24 não possuem a certidão de nascimento. A meta inicial é reduzir o índice para 8,5%. O chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), uma das integrantes do comitê gestor do programa ‘Minha Certidão’, Edelvino Góes, reforçou a disposição do órgão em contribuir para a ampliação do acesso ao registro civil.

“Hoje são emitidos, por ano, nos postos SAC, 50 mil certidões de nascimento e há um potencial de expansão enorme”, disse Góes, que representou o secretário

Capacitação

O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena, destacou a importância da capacitação e do compromisso dos servidores envolvidos. “A responsabilidade maior é do funcionário que vai fazer esse registro. Por isso, a colaboração e a capacitação do serviço público são tão importantes para o bom funcionamento do programa”.

Segundo Sena, a certidão de nascimento é o documento que garante todos os outros direitos do cidadão, como matrícula escolar, acesso a programas de previdência e de complementação de renda, como Bolsa-Família, entre tantos outros. Para o coordenador de disseminação de informações do IBGE, Joílson Rodrigues, além da garantia de direitos, o registro civil permite acompanhar a evolução das taxas de natalidade e mortalidade infantil, identificando perfis demográficos, sociais e econômicos da população e orientando políticas públicas, por exemplo, com relação à assistência pré-natal.

Mutirão

As maternidades envolvidas na primeira fase do programa foram selecionadas de acordo com as estatísticas, priorizando aquelas com maiores índices de sub-registro. Cada unidade indicará servidores ou funcionários, que irão receber capacitação para realizar o registro na próprio estabelecimento. Mobilário, equipamentos e insumos, como o papel-moeda usado na certidão, serão fornecidos pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Também está prevista a realização 100 mutirões pelo interior, para registro tardio de crianças que não fizeram a certidão nos primeiros meses de vida.

Além da Saeb, da SJCDH e IBGE, participam do comitê gestor do promgrama ‘Minha Certidão’, as secretarias estaduais da Saúde (Sesab), de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), de Promoção da Igualdade (Sepromi), da Segurança Pública (SSP), o Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público Estadual, União das Prefeituras da Bahia (UPB) e Unicef.