Governo abre processo para declarar caducidade do contrato com a TWB

A Secretaria de Infraestrutura do Estado abriu processo administrativo para declarar a caducidade do contrato de concessão firmado com a TWB Bahia S/A Transportes Marítimos, para exploração da travessia Salvador-Itaparica, por descumprimento de exigências contratuais.

Recentemente, a TWB não assinou o termo aditivo contratual e após diagnóstico, realizado a cada cinco anos, ficou latente o não cumprimento de condições mínimas exigidas em contrato. Agora, a TWB tem o prazo de 15 dias, a partir de 7 de agosto, para apresentar defesa, ante as falhas e transgressões apontadas.

De janeiro a julho deste ano, a empresa recebeu 414 multas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), no valor total de R$ 2.271.063, a maioria por atraso e não cumprimento de horário.

Exigências não atendidas

Atendendo a uma exigência contratual, que prevê uma revisão a cada cinco anos, a Agerba contratou a consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), para fazer uma avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o cumprimento de exigências firmadas. De acordo, com esse diagnóstico, a TWB terá dificuldades em continuar como prestadora dos serviços públicos de transporte hidroviário, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como o mínimo aporte financeiro da empresa.