Saeb capacita servidores em Irecê para apoiar empreendedores

A Secretaria da Administração (Saeb) realiza nesta terça-feira (18) a capacitação de 40 servidores estaduais e municipais de Irecê e região para dinamizar o acesso de micro e pequenos empreendedores às compras públicas. Dados do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda demonstram que nos últimos dois meses o setor respondeu por cerca de 80% dos empregos gerados no país.

A capacitação integra a parceria da Prefeitura de Irecê com o Serviço de Apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae/BA), que pretendem, por intermédio da instrutoria da Saeb, estimular a adesão à Lei nº 123/2006, que prevê benefícios para empresas de menor porte na venda de materiais e serviços para a administração pública.

“Essa lei estimula o gestor local a exercer o papel indutor do Estado, movimentando a economia do município por meio do estímulo aos empreendedores de menor porte”, explica a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Saeb, Maria Eduarda Cunha.

Editais

Instrutores da Saeb vão ministrar oito horas de curso, com conteúdo que abrange desde a elaboração de editais específicos para o setor de micro e pequenas empresas (MPE´s) até os procedimentos de celebração dos contratos. Segundo a legislação, licitações de até R$ 80 mil são exclusivas para MPE´s, e, nas compras de bens divisíveis, os micro e pequenos empreendedores têm cota reservada de 25% sobre o valor da licitação.

Até mesmo contratos de maior porte prevêem a participação das empresas menores. No caso de grandes obras, por exemplo, a legislação exige que a empresa vencedora do contrato repasse 30% da execução do serviço para uma ou mais MPE´s.