Abertas consultas públicas sobre instrumentos de apoio à cultura baiana

Até o dia 3 de outubro, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA) realiza consultas públicas para ouvir a sociedade, em especial a comunidade cultural, sobre os novos editais e chamadas públicas lançados este ano. Para participar, basta acessar aqui e enviar seus comentários, críticas e sugestões.

O objetivo é democratizar o processo de formulação e implementação das políticas públicas da cultura baiana, estimular o debate com ampla participação da sociedade civil, além de possibilitar ajustes nos novos editais previstos para serem lançados ainda este ano. Esta é a primeira vez que o Governo do Estado disponibiliza para consulta pública online alguns de seus principais instrumentos de apoio e promoção para a cultura da Bahia.

O superintendente de Promoção Cultural, Carlos Paiva, lembra que várias ações importantes estão sendo realizadas para a consolidação de uma política pública democrática para a cultura da Bahia, entre elas, a implantação de Colegiados Setoriais e a elaboração do Plano Estadual de Cultura. “A própria Lei Orgânica da Cultura, que dispõe sobre a política cultural e institui o Sistema Estadual de Cultura, é um marco legal elaborado com ampla participação da sociedade baiana”, cita.

Agora, é a vez dos editais e chamadas públicas do Fundo de Cultura, instrumentos que, somente no ano passado, destinaram cerca de R$ 18 milhões e, este ano, pode chegar a R$ 23 milhões para apoio a projetos e iniciativas da sociedade civil.

Algumas alterações propostas

Em 2012, com recursos do Fundo de Cultura (FCBA), a Secretaria realizou seleções públicas para apoio financeiro a projetos através de 18 editais, dos Programas de Mobilidade Artística-Cultural e de Ações Continuidades de Instituições Culturais, além da Chamada para Eventos Calendarizados.

Em relação aos editais, entre as principais mudanças, destacam-se: o lançamento de Editais Setoriais sem categorias restritivas quanto aos elos da rede produtiva, maior liberdade para o proponente apresentar suas propostas e redução da exigência de documentos obrigatórios no ato da apresentação das propostas.

O que é e como funciona uma Consulta Pública

Consulta Pública é um procedimento para coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância visando subsidiar o processo de tomada de decisões. Permite intensificar diálogo entre o Governo e a sociedade, contribuindo para a participação na formulação e aprimoramento de políticas públicas.