Conquista realiza audiências de conciliação fiscal do Estado

Até 1º de novembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Poder Judiciário promovem, no prédio da Vara de Fazenda Pública em Vitória da Conquista, as audiências do mutirão de conciliação de execuções fiscais do Estado. Iniciadas no dia 2 deste mês, as audiências acontecem às terças, quartas e quintas-feiras.

A PGE está autorizada pela Lei 12.218/2011 a realizar transação tributária em processos de execução fiscal ajuizados até 31 de dezembro de 2009, para extinguir créditos tributários de ICM/ICMS, mediante conciliação com o contribuinte, pondo fim a litígios judiciais. Estima-se que seja atendida durante o mutirão uma média de 600 processos.

Para saber o valor do débito, o interessado deve acessar o simulador aqui, onde pode simular o valor total do seu débito por PAF para pagamento à vista ou parcelado, com os benefícios desta lei.

O contribuinte pode obter esta informação também nos postos de atendimento presencial da Sefaz (SAC) e nas inspetorias do interior. Novas audiências já estão previstas para os próximos meses nas cidades de Juazeiro e Itabuna, em novembro, e em Feira de Santana, em dezembro.